A partir de 27 de maio, comerciantes dos distritos da Penha, Cangaíba, Vila Matilde e Artur Alvim, na Zona Leste, poderão agilizar o processo de abertura ou regularização de estabelecimentos de até 1500 m², com a chegada do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA) à Subprefeitura Penha.

Está é a sétima subprefeitura a adotar o serviço, gratuito, que já está disponível na Lapa, Mooca, Santo Amaro, Santana / Tucuruvi, Vila Mariana e Sé. Quem estiver interessado em licenciar uma atividade pode acessar o site do Programa São Paulo Mais Fácil (www.prefeitura.sp.gov.br/spmaisfacil), preencher as informações solicitadas e, se tudo for aceito pelo sistema, imprimir sua licença de funcionamento na hora. Basta ter em mãos a senha web, o CPF, o CNPJ, o Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) e o número do contribuinte que consta no IPTU.

“Como o sistema permite o licenciamento de imóveis com até 1.500 m2, locais de reunião, como bares, restaurantes, cinemas e casas de espetáculos, entre outros, também podem se beneficiar da novidade”, afirma o Secretário das Subprefeituras. Para esses casos, e desde que a edificação tenha mais de 150 m² - com exceção de escritórios ou consultórios em edifício, com Certificado de Conclusão expedido há menos de um ano –, será necessário que um engenheiro ou arquiteto, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), ateste as condições do local e conclua o licenciamento, tornando-se co-responsável, ao lado do comerciante, pelas informações prestadas.

O sistema identifica também porque em alguns casos não é possível abrir um negócio em determinado local e, ainda, informa ao interessado quais são as providências necessárias para retirar a licença.

O licenciamento eletrônico só não vale para atividades instaladas em imóveis tombados ou de zoneamento incompatíveis com o tipo de atividade. Para esses casos, o programa dá dicas sobre o que deve ser feito.