Mais uma subprefeitura é contemplada com o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA). Dessa vez, os empreendedores da região do Ipiranga – abrange os distritos do Ipiranga, Cursino e Sacomã – poderão contar com o serviço, que permite abrir ou regularizar, pela internet, um negócio de baixo risco em imóveis de até 1.500 m².
A ferramenta permite que salões de cabeleireiros, clínicas, escritórios, quitandas, papelarias, confecções, farmácias, lanchonetes e caixas eletrônicos, entre outros estabelecimentos, consigam sua licença online. Para imóveis acima de 150 m² é necessário que um engenheiro ou arquiteto, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), ateste as condições do local e conclua o licenciamento, tornando-se co-responsável, ao lado do comerciante, pelas informações prestadas.
Estará disponível também, entre as subprefeituras que já contam com o licenciamento eletrônico (Santo Amaro, Lapa, Mooca, Santana/Tucuruvi, Vila Mariana, Sé e Penha): a Consulta Prévia de Funcionamento, pela qual é possível consultar, gratuitamente, apenas com o endereço do imóvel, se uma determinada atividade é permitida no local, se o imóvel é irregular ou não, se há restrições de horários de funcionamento, vagas de estacionamento necessárias e possibilidades de uso do imóvel, entre outras informações.
Sobre o SLEA
Em poucos minutos, os interessados em licenciar uma atividade podem acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/spmaisfacil, preencher as informações solicitadas e, se tudo for aceito pelo sistema, imprimir sua licença de funcionamento na hora. Basta ter em mãos a senha web, o CPF, o CNPJ, o Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) e o número do contribuinte que consta no IPTU. O sistema também aponta se uma atividade pode ou não ser licenciada em determinado endereço e quais as providências necessárias para funcionar legalmente.
Sobre a Consulta Prévia de Funcionamento
Por meio da Consulta Preliminar, o interessado tem acesso a dados cadastrais do imóvel consultado, sendo imediatamente informado, entre outros assuntos, sobre a existência ou não de restrições de tombamento, se o imóvel está localizado em área contaminada, de manancial ou de proteção ambiental ou, ainda, se possui pendências financeiras. Se precisar de uma informação mais refinada, o interessado pode solicitar a ficha técnica do imóvel, que agrega, além da consulta preliminar, dados como zoneamento, classificação viária, localização em área do plano de proteção aos aeródromos ou coeficientes de aproveitamento do terreno. O prazo para emissão da ficha é de, no máximo, cinco dias, ao custo é de 0,9 UFM (R$ 78,48).