Nesta terça-feira (14), o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA) será implantado na subprefeitura Aricanduva, que será a oitava a receber o programa – as outras são Santo Amaro, Lapa, Mooca, Santana / Tucuruvi, Vila Mariana, Sé e Penha. Por meio dele, os empresários e comerciantes das regiões pertencentes à Subprefeitura Aricanduva - Vila Formosa e Vila Carrão - poderão abrir ou regularizar, pela internet, um negócio de baixo risco em imóveis de até 1.500 m².

Estão inclusos nessa lista salões de cabeleireiros, clínicas, escritórios, quitandas, papelarias, confecções, farmácias, lanchonetes e caixas eletrônicos, entre outros estabelecimentos.

Para imóveis acima de 150 m² é necessário que um engenheiro ou arquiteto, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), ateste as condições do local e conclua o licenciamento, tornando-se co-responsável, ao lado do comerciante, pelas informações prestadas.

Outra novidade, disponível desde o dia 10 de junho, é a consulta prévia de funcionamento. Com ela, os comerciantes paulistanos das subprefeituras que já contam com o licenciamento eletrônico, incluindo a Aricanduva a partir desta terça, poderão consultar, gratuitamente, apenas com o endereço do imóvel, se uma determinada atividade é permitida no local. Também é possível saber se o imóvel é irregular ou não, se há restrições de horários de funcionamento, vagas de estacionamento necessárias e possibilidades de uso do imóvel, entre outras informações.