Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (PGIRS 2014)

PGIRS da Cidade de São Paulo

Na capital paulista, em 2014, após um amplo debate com as diversas áreas da sociedade foram consolidadas, para os próximos 20 anos, as diretrizes e estratégias para a aplicação da lei nacional no município. A aprovação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS da Cidade de São Paulo, decreto nº 54.991, de 2 de abril de 2014, traz uma inédita, ampla e complexa dimensão sobre a coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos.

O plano engloba um conjunto de ações estratégicas, que devem ser implementadas de forma progressiva. A articulação e a adesão de todos os envolvidos - governos, empresas e cidadãos, fará com que a mudança de cultura e de gestão no manejo dos resíduos aconteça.

As diretrizes fundamentais do PGIRS são a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, materiais que não apresentam nenhuma possibilidade de reaproveitamento. Seguindo estes parâmetros toda a cadeia terá de recuperar, ao máximo, os diversos tipos de resíduos recicláveis, reduzindo assim a quantidade dos materiais dispostos nos aterros sanitários.

No PGIRS da Cidade de São Paulo as metas se traduzem na valorização dos resíduos e segregação nas fontes geradoras. Neste plano, todos os envolvidos buscam por soluções na dimensão social, ambiental, política, econômica, ética e cultural.

A manutenção das poucas áreas disponíveis para descarte será realizada com o estímulo à retenção de resíduos e com a elaboração de um plano de coleta seletiva para os lares, feiras livres e sacolões, além de mercados e escolas.

O estímulo à adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços incentivará a indústria na integração dos catadores de materiais, com a implantação e gerenciamento do sistema de logística reversa das embalagens.

Além disso, a implementação de um plano municipal de educação ambiental será fundamental para a conscientização da não geração, orientando a população e grandes geradores a respeito da reutilização e da reciclagem dos materiais.


Responsabilidade compartilhada

A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - Amlurb, que é encarregada, dentre outras competências, por implementar o Sistema de Limpeza Urbana, em conjunto com as metas e objetivos do Plano Diretor de Resíduos Sólidos, nos termos da Lei 13.478/2002, terá um papel fundamental nesse processo, exercendo permanentemente o planejamento e articulação intersetorial para o cumprimento do PGIRS.

Secretarias e Subprefeituras também estão envolvidas na implementação do plano em suas áreas de atuação. E, o mais importante, a contribuição ambiental de cada cidadão, para uma gestão sustentável e manejo correto dos resíduos. A contribuição e participação da população é fundamental para a efetividade do PGIRS.

Para a concretização das diretrizes e objetivos gerais do plano, o PGIRS deve ser atualizado a cada quatro anos, preferencialmente em simultâneo com o Plano Plurianual da cidade, com a intenção de lançar o olhar para a construção das estruturas e dos compromissos necessários para garantir a sustentabilidade econômica e financeira dos serviços de manejo dos resíduos.

Resíduos Domiciliares Secos

Em São Paulo são registradas diferenças na produção e descarte dos resíduos secos. A maior geração ocorre nos bairros onde há grande concentração de empregos e serviços e nos distritos onde o perfil socioeconômico de renda é mais elevado, sendo que hoje o maior índice se concentra na prefeitura regional de Pinheiros, com 1,7 kg de resíduos secos domiciliares gerados, diariamente, por habitante.

Uma outra tendência de comportamento foi a mudança nos hábitos de consumo do cidadão paulistano, que com a elevação de renda aumentou a aquisição de materiais de higiene, cuidados pessoais (beleza e cosméticos) e limpeza, categoria de produtos que após consumo geram um grande descarte de embalagens.                                                                      

Vale destacar, pela análise dos dados da coleta das concessionárias prestadoras do serviço de limpeza urbana, que não houve apenas o aumento da geração, mas também a ampliação da cobertura da coleta seletiva. No ano de 2013 apenas 14 distritos eram atendidos com a coleta seletiva universalizada, serviço de coleta de recicláveis porta a porta, já em 2018 o serviço está presente em 49 distritos. Há, nestes últimos anos, maior expansão do fornecimento do serviço em comparação com a relação de evolução do volume total de resíduos recolhidos secos na cidade.

A execução da coleta seletiva é realizada sob o regime de concessão, essencialmente por 2 concessionárias, através da coleta realizada por containers e porta a porta, além das cooperativas associadas, em bairros definidos. A cidade é dividida em 2 áreas (região Noroeste e Sudeste) e cada empresa é responsável pelo recolhimento dos resíduos secos de sua região. A coleta seletiva atende aos 96 distritos da capital, com uma cobertura de prestação de serviço atingindo 75% dos domicílios da cidade.

 

O Município conta com duas centrais mecanizadas de triagem e têm capacidade total de 500 toneladas de materiais secos por dia. As unidades estão operando aproximadamente com 350 toneladas por dia, o que as deixa com uma ociosidade aproximada de 40% de suas capacidades, dados que mostram o poder de absorção para um aumento significativo da coleta de secos.

Para a população em geral, há ainda a possibilidade do descarte dos recicláveis diretamente nos Ecopontos, ou nos Pontos de Entrega Voluntária – PEVs, que estão espalhados em locais públicos como parques, ruas ou em áreas particulares, como pontos comerciais, por meio de convênios com a iniciativa privada.

A implantação destas estruturas é de responsabilidade das concessionárias que realizam os serviços de limpeza urbana, assim como a higienização e a manutenção.
 

Resíduos Sólidos Orgânicos

Análises de amostra de composição e pesagem, nos domicílios de São Paulo, comprovam que 51% do total recolhido são materiais de fração orgânica, ou seja, mais da metade dos resíduos coletados são passíveis de compostagem. São restos de preparo e consumo de alimentos- crus e cozidos, restos da manutenção das áreas verdes e ajardinadas (poda, capina e roçadas) e limpeza de feira são exemplos dos tipos de resíduos que podem voltar ao solo como fertilizantes.              

A Amlurb faz o manejo diferenciado dos resíduos orgânicos de 52 feiras livres. No Pátio de Compostagem da Prefeitura Regional da Lapa é desenvolvido o Projeto Feiras Livres e Jardins Sustentáveis onde são processados diariamente 10 toneladas de frutas, legumes e verduras, que após 120 dias adubam as áreas verdes públicas da região.                               

Com a definição da estrutura gerencial para fomentar e incentivar negócios sustentáveis, a partir dos resíduos orgânicos, a AMLURB buscar ampliar a iniciativa para outros locais, como o Pátio de Compostagem da Prefeitura Regional da Sé Ermelino Matarazzo, Mooca e São Mateus.

A iniciativa privada também conduz projetos de sucesso com o manejo diferenciado de resíduos orgânicos, a partir do processo de compostagem e vermicompostagem. Restos de alimentos das praças de alimentação e resíduos de jardins transformam-se em legumes, verduras, ervas e flores ou adubo ecológico em shoppings, universidades, hospitais e supermercados.

Com essas iniciativas ficará mais acessível garantir um novo ciclo para os resíduos orgânicos. O reconhecimento como um bem econômico e de valor social, articulados ao PGIRS e com participação cidadã vão colaborar no enfrentamento das questões locais de insegurança alimentar e nutricional, em todas as classes sociais. Além disso, essas ações melhoram a paisagem, limpeza de áreas urbanas e combate aos vetores de doenças. Com a promoção da sustentabilidade do meio ambiente os impactos da urbanização serão reduzidos, possibilitando a presença de mais áreas verdes na cidade, melhorando a qualidade do ar e diminuindo a impermeabilidade do solo.

A agricultura urbana e a implantação de soluções de compostagem comunitária, associadas a hortas urbanas, proporcionarão o desenvolvimento de tecnologias sociais com o manejo de áreas nativas, promoção da economia solidária e geração de renda, que estruturarão redes de produção, consumo, segurança alimentar e nutricional.

A destinação para os aterros sanitários deve ser a última alternativa, pois, além de diminuir a vida útil deste espaço, acaba por gerar Gases de Efeito Estufa (GEE) durante o transporte dos caminhões coletores e na decomposição dos resíduos orgânicos dispostos nos dois únicos aterros existentes em São Paulo. Este ciclo de resíduos coletados, transportados e dispostos em aterros da cidade são responsáveis pela geração de 14% de todo o GEE do município.

 

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