Os geradores de Resíduos Sólidos de serviços de Saúde (RSS) são classificados assim por produzirem resíduos biológicos, químicos, perfurocortantes e que oferecem atividades médicos-assistenciais ou de ensino e pesquisa na área da saúde, voltadas às populações humana ou animal. Desta forma, são classificados como “Classe I: Perigosos” pela Norma ABNT NBR 10.004/2004, por apresentarem características de patogenicidade, toxicidade, reatividade, corrosividade e inflamabilidade.
De acordo com a Lei Municipal 13.478/2002 os estabelecimentos de saúde devem realizar e manter atualizado o cadastro na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) e, em caso de venda ou fechamento, o responsável técnico deverá solicitar o cancelamento do cadastro.
O serviço de coleta e transporte dos Resíduos de Saúde na cidade de São Paulo é realizado por duas empresas que operam em regime de concessão: Logística Ambiental de São Paulo S.A – LOGA, que atende os estabelecimentos de saúde localizados na região Noroeste e a Ecourbis Ambiental, responsável pela coleta dos resíduos na região Sudeste da capital.
A) Cadastro de Gerador de Resíduo de Saúde
Para se cadastrar, basta preencher os formulários de Gerador de Resíduos de Saúde (RSS) e entregar - das 9h às 16h - na Divisão de Cadastro da AMLURB, localizada na Rua Azurita, n°100 – Canindé; junto com cópias dos documentos solicitados para análise. Após aprovação será liberado o boleto relativo ao preço público para este cadastro.
• Baixar formulário de Gerador de RSS: aqui.
• Preço Público: R$116,90 (valor de 2021)
• Lista de documentos (xerox): cópia do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; Cópia da Ficha de dados Cadastrais (FDC) do Cadastro de Contribuinte Mobiliário – CCM, com o código de TRSS incluso; Cópia Carteira do Conselho Regional do Responsável Técnico (CRM, CRMV, CRO, COREN, CRF, etc.).; CNPJ (Pessoa Jurídica) / CPF (Pessoa Física) – Cópia ou original da Internet; Cópia do RG e CPF do proprietário da empresa (Se for Pessoa Jurídica); Pontos de Coleta adicionais (anexo 1); Cópia da Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde – TRSS*; Cópia do Certificado de Cadastramento*; Relação de Contêineres (anexo 2)*.
(*) Documentos adicionais somente para alteração / atualização