A cidade de São Paulo tem diversas empresas que prestam serviços de limpeza urbana, como varrição de ruas, remoção de entulho, coleta de resíduos domiciliares ou de saúde, entre outros. Todos os resíduos gerados na capital têm sua destinação final, seja ela em aterros sanitários ou de inertes, incineradores ou reciclagem.
Por determinação do Decreto nº 46.594/05, todas as empresas que prestam serviços de limpeza urbana em regime privado devem se cadastrar na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), que fiscaliza, orienta, multa ou mesmo tem o poder de cancelar a autorização, se a empresa não estiver cumprindo suas obrigações corretamente.
Desta forma, há três cadastramentos para essa categoria:
A) Grandes Geradores de RCC
Para se cadastrar, basta preencher o formulário de RCC (formulário) e entregar - das 9h às 16h - na Divisão de Cadastro da AMLURB, localizada na Rua Azurita, n°100 – Canindé; junto com cópias dos documentos solicitados para análise. Após aprovação será liberado o boleto relativo ao preço público para este cadastro.
• Baixar formulário de Grande Gerador de RCC: aqui.
• Preço público Decreto nº 60.049: R$ 293,10 (valor de 2021)
• Lista de documentos (xerox): inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Comprovante de inscrição no cadastro imobiliário do Município de São Paulo (IPTU ou TRSD da unidade geradora); Extrato de contrato firmado com a empresa autorizatária para a prestação, em regime privado, dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de seus resíduos; Caracterização e o volume médio diário do entulho gerado (conforme folha 2 do formulário).
B) Transportadoras de RCC
Atualmente a AMLURB disponibiliza duas formas de cadastro das transportadoras de RCC: online e temporariamente presencial, por agendamento.
Para se cadastrar de maneira online, a transportadora deve acessar o site Coletas Online (https://cadastros-amlurb.coletas.online), um sistema eletrônico que busca otimizar e ampliar o cadastramento dos transportadores de resíduos da construção civil (RCC) do município. O cadastro, que antes era feito de maneira presencial, agora permite que os usuários enviem online os documentos obrigatórios e acompanhem o andamento das suas solicitações.
Temporariamente, os transportadores que ainda quiserem fazer o cadastro físico, devem a documentação para o e-mail: amlurb@prefeitra.sp.gov.br ou amlurbcadastro@prefeitura.sp.gov.br ou ainda deixar todos os documentos devidamente identificados na portaria desta autarquia rua Azurita, 100 - Canindé.
Confira a lista de Transportadores de RCC (resíduos de construção civil): Clique aqui
C) Destino Final e ATT – Área de Transbordo e Triagem de RCC
Para se cadastrar, basta preencher os formulários de Destino Final e ATT de RCC e entregar - das 9h às 16h - na Divisão de Cadastro da Amlurb, localizada na Rua Azurita, n°100 - Canindé, junto com cópias dos documentos solicitados para análise. Após aprovação será liberado o boleto relativo ao preço público para este cadastro.
• Baixar formulário de Área de destinação de RCC: aqui.
• Baixar formulário de Área de destinação especial – solo: aqui.
• Decreto 46.594/02: aqui.
• Lista de Transportadoras de RCC: aqui.