AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 30/10/2018 – PÁGINA 88, para acessar o documento clique aqui

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, comunica a realização de CONSULTA PÚBLICA, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam o processo de desestatização da Empresa SPTuris.

As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, até o dia 14/11/2018, identificadas com os dados do interessado, e poderão ser encaminhados: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço eletrônico vendaspturis@prefeitura.sp.gov.br ou (ii) fisicamente, mediante protocolo da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP, na Rua Líbero Badaró, 293, 24º andar, Centro – São Paulo/SP. Obrigatório o encaminhamento de arquivo editável, conforme Modelo para Consulta Pública.

Para acessar informações à respeito da Audiência Pública, clique aqui.

Obrigatório o encaminhamento de arquivo editável em Excel, com as questões formuladas, devendo ser informado o(s) item(ns) do Edital, do Contrato, ou de seus Anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, seguindo o modelo constante Modelo para Consulta Pública e para Pedido de Esclarecimentos. Essas contribuições serão publicadas, juntamente com o resultado de sua análise, no Diário Oficial da Cidade e nesta página de Internet.

Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.

EDITAL DE LICITAÇÃO (retificado por questões formais em 30/10/2018)

ANEXO I – Minuta do CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES

ANEXO II – Minuta do CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AÇÕES

ANEXO III – Minuta de escritura pública lavrada pelo MUNICÍPIO e pela SPTURIS, dispondo sobre a disponibilização da área do SAMBÓDROMO

ANEXO IV – Lista das obras do PIU Anhembi

ANEXO V – Modelo de Proposta Escrita

ANEXO VI – Modelo de Declaração de Inexistência de Documento Estrangeiro Equivalente

ANEXO VII – Modelo de Declaração de Ciência e Aceitação dos Termos do Edital e Ausência de Impedimento de Participação no LEILÃO

ANEXO VIII – Modelo de Declaração de Submissão à Legislação Brasileira

ANEXO IX – Modelo de Declaração de que não participa do LEILÃO por meio de outro LICITANTE, quer diretamente quer por meio de PARTE RELACIONADA

ANEXO X - Modelo de Declaração de cumprimento do que estabelece o Artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal

ANEXO XI – Modelo de Ratificação de Lance

ANEXO XII – CRONOGRAMA

 

Documents in English:

Auction Notice – Sale of SPTuris Shares

Exhibit I – Share Purchase Agreement

Exhibit II - Fiduciary Assignment of Shares Agreement

Exhibit III - Public Deed on the Availability of Sambódromo

Exhibit IV - Mandatory Intervention Program

Exhibit V - Written Proposal

Exhibit VI - Statement of Non-Existence of Equivalent Foreign Document

Exhibit VII - Statement of Knowledge of the Terms of the Notice

Exhibit VIII - Statement of Submission to the Laws of Brazil

Exhibit IX - Statement of no participation in the Auction through another Bidder

Exhibit X - Statement of Compliance with Article 7 of the Federal Constitution

Exhibit XI - Bid Ratification

Exhibit XII - Schedule

 

Demais documentos relevantes:

Modelo para Consulta Pública

Apresentação feita na Audiência Pública de 29/10/2018, realizada na B3

Ata da Audiência

Esclarecimentos

Link de acesso à gravação da Audiência