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Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Secretaria de Governo Municipal que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso á informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e do Decreto Municipal nº 53.623/2012. Nesta Secretaria a autoridade de monitoramento da LAI pode ser contatada no endereço eletrônico @prefeitura.sp.gov.br Informações adicionais podem ser obtidas no Portal da Transparência.

Institucional

Informações sobre funções, competências, estrutura, organizacional, quem é quem e agenda de autoridades

Ações e Programas

Dados sobre programas, ações, projetos e atividades

Perguntas Frequentes

Respostas às perguntas mais frequentes

Informações Classificadas e Desclassificadas

Rol de informações classificadas e desclassificadas

e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

Solicitação de acesso à informação e relatórios estatísticos do e-SIC

Auditórias

Inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas

Compras Públicas

Acesso aos documentos de compras/licitações realizados por meio eletrônico ou presencial

Contratos e Parcerias

Relação dos atos firmados entre a Administração Municipal com outro ente público ou privado

Doações, Comodatos e Cooperações

Informação a respeito de doações, comodatos e termos de cooperação firmados pela Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias junto à entes privados

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