Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Secretaria de Governo Municipal que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso á informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e do Decreto Municipal nº 53.623/2012. Nesta Secretaria a autoridade de monitoramento da LAI pode ser contatada no endereço eletrônico @prefeitura.sp.gov.br Informações adicionais podem ser obtidas no Portal da Transparência.
Informações sobre funções, competências, estrutura, organizacional, quem é quem e agenda de autoridades
Dados sobre programas, ações, projetos e atividades
Respostas às perguntas mais frequentes
Rol de informações classificadas e desclassificadas
Solicitação de acesso à informação e relatórios estatísticos do e-SIC
Inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas
Acesso aos documentos de compras/licitações realizados por meio eletrônico ou presencial
Relação dos atos firmados entre a Administração Municipal com outro ente público ou privado
Informação a respeito de doações, comodatos e termos de cooperação firmados pela Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias junto à entes privados
