Plano Municipal de Desestatização (PMD)

Conheça melhor o Plano Municipal de Desestatização.

Com o objetivo de desonerar a prefeitura e redimensionar o tamanho do governo, além de promover alto impacto econômico e social, a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias está desenvolvendo um Plano Municipal de Desestatização (PMD).

O Plano consiste em uma lista de serviços e ativos que podem ser alvos de desestatização, ou seja, que possam através de concessão, Parceria Público Privada ou privatização, ser geridos pela iniciativa privada, desonerando a prefeitura.

Em um levantamento inicial, foram mapeados 55 serviços e ativos municipais que podem ser desestatizados. Eles passaram por um processo de estudo inicial e priorização.

Para garantir que a receita das desestatizações tenha destino certo e seja de fato utilizada em áreas prioritárias e não no custeio da máquina pública, foi criado um Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. Nele ficarão depositadas as receitas oriundas das concessões e privatizações que, futuramente, serão empregadas nas áreas mais sensíveis da administração, como saúde, educação, habitação, mobilidade, segurança e assistência social.

Dentre os 55 projetos que integram o PMD, 10 são vistos como prioritários:

- Bilhetagem de transportes - concessão
- Terminais de Ônibus - concessão
- Cemitérios, crematórios e serviços funerários - concessão
- Mercados municipais - concessão
- Parques - concessão
- Pacaembu - concessão
- Imóveis - privatização/ alienação
- Complexo Anhembi (SPTuris) - privatização/ alienação
- Autódromo de Interlagos - privatização/ alienação
- Moradia Social - PPP

Para que ocorram as desestatizações uma série de Projetos de Lei precisam ser encaminhados para a Câmara Municipal. Alguns já foram enviados e aprovados; outros, ainda estão em tramitação. Abaixo a relação completa do que já foi encaminhado aos vereadores:


PLs já aprovados:
- Criação da São Paulo Parcerias S.A. - LEI Nº 16.665
- Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias - LEI Nº 16.651
- Concessão do Complexo do Pacaembu - LEI Nº 16.696
- Concessões e permissões de diversos bens e serviços públicos (parques municipais, bilhete único, terminais, Mercadão e mercado Kinjo Yamato, serviço de remoção e pátios de estacionamento de veículos) - LEI N° 16.703
- Alienação da SPTuris S.A./ Anhembi - LEI Nº 16.766
- Concessão do Mercado de Santo Amaro - PL n° 852/17


PLs em tramitação:
*Imóveis – nº 404 – ainda não foi votado
*Interlagos nº 705 – aprovado em 1ª votação