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COMUNICADO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 13/02/2019 – PÁGINA 29, para acessar o documento clique aqui A Comissão Especial de Licitação - CEL informa que fica alterado o local de entrega dos envelopes e sessão de abertura, que se realizará no dia 26 de março de 2019, para o AUDITÓRIO 1 – UMAPAZ, Av. IV Centenário, n° 1268, portão 7A, Parque Ibirapuera |
O Município de São Paulo, representado pelo Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e pelo Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, torna público que realizará a licitação, sob a modalidade de concorrência internacional, para a seleção de proposta mais vantajosa e contratação de concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção do parque Chácara do Jockey, bem como a execução de obras e serviços de engenharia, em conformidade com a Lei nº 16.703/2017, e, subsidiariamente, com a Lei Municipal nº 13.278/2002, a Lei Municipal nº 14.517/2007, a Lei Federal nº 8.987/1995, a Lei Federal nº 9.074/1995, a Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.
A licitação será processada com inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, na forma do art. 16 da Lei Municipal nº 13.278/2002, conforme a redação conferida pela Lei Municipal nº 14.145/2006, do art. 6º da Lei Municipal nº 16.703/2017, e do art. 18-A da Lei Federal nº 8.987/1995.
Será adotado, para fins de julgamento, o critério da MAIOR OFERTA, referente ao maior valor de outorga fixa a ser paga ao Poder Concedente, conforme o disposto no art. 15, II, da Lei Federal nº 8.987/1995, observados os parâmetros definidos neste Edital e nos seus anexos.
O edital e seus respectivos anexos podem ser encontrados abaixo, bem como no endereço http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, sem prejuízo da retirada do material via à apresentação de mídia (CD/DVD, pendrive ou HD externo), na SVMA - Rua do Paraíso, 387, 9º andar - Paraíso, entre 24 de janeiro de 2019 e 19 de março de 2019, de 9h às 17h, devendo o interessado agendar previamente com a Comissão Especial de Licitação, via o endereço eletrônico concessaochacaradojockey@prefeitura.sp.gov.br.
Os envelopes contendo a proposta comercial e a habilitação deverão ser entregues entre 9h às 10h30, no dia 26 de março de 2019, no endereço Avenida IV Centenário, n° 1268, Portão 7A, Auditório 2 UMAPAZ-Parque Ibirapuera, São Paulo – SP. A sessão de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 26 de março de 2019, às 10h30 horas, no endereço Avenida IV Centenário, n° 1268, Auditório 02, Portão 7A, UMAPAZ-Parque Ibirapuera, São Paulo – SP, observadas as condições do presente Edital.
EDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL
ANEXO I - MODELOS E DECLARAÇÕES
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO
ANEXO III - MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA
ANEXO IV- MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
ANEXO V - CONTRATOS VIGENTES NA ÁREA DA CONCESSÃO
ANEXO VI - PLANO ARQUITETÔNICO DE REFERÊNCIA
ANEXO VII - PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA
MINUTA DE CONTRATO
ANEXO I DO CONTRATO - EDITAL
ANEXO II DO CONTRATO - PROPOSTA COMERCIAL
ANEXO III DO CONTRATO - CEC - CADERNO DE ENCARGOS
APÊNDICE I - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CONCESSÃO
APÊNDICE II - DIRETRIZES PARA PESQUISA
APÊNDICE III – QUADRO 01
APENDICE IV - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRANSFERÊNCIA OPERACIONAL
APÊNDICE V DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR
ANEXO IV DO CONTRATO - MECANISMO DE PAGAMENTO DE OUTORGA
ANEXO V DO CONTRATO - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO
APÊNDICE ÚNICO - QUADRO DE IDS
ANEXO VI DO CONTRATO - DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS
Para acessar o site DATA ROOM outras informações relevantes de cada parque objeto da concessão do Parque Chácara do Jockey (clique aqui)”