CONSULTA PÚBLICA - DO VIADUTO ELIAS NAGIB BREIM (VIADUTO LAPA)

 

Processo SEI nº 6011.2020/0003503-9

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 26/09/2020 – PÁGINA 77, para acessar o documento, clique aqui

Consulta Pública nº 021/SGM/2020

Interessados: SGM, SPLA.

Objeto: Concessão de uso, a título oneroso, de áreas situadas nos baixos e adjacências do Viaduto Elias Nagib Breim (Viaduto Lapa), no Município de São Paulo.

Assunto: Abertura de Consulta Pública.

 

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Governo Municipal (SGM), comunica a realização de CONSULTA PÚBLICA, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Consulta Pública acima indicada.

Os interessados poderão consultar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos, além da justificativa técnica para a Consulta Pública, a partir do dia 28 de setembro de 2020, no seguinte endereço eletrônico:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/baixos_viadutos/index.php?p=303425

https://tinyurl.com/y2b233vk

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/

As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à Secretaria de Governo Municipal, de segunda a sexta-feira, até o dia 13 de outubro de 2020, acompanhadas de identificação do interessado, devendo ser encaminhadas: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço de e-mail baixosdeviadutos@prefeitura.sp.gov.br. Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos ou entrega de qualquer documentação referente à Consulta deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado. Obrigatório o encaminhamento de arquivo editável em Excel, com as questões formuladas, devendo ser informado o(s) item(ns) da minuta do Edital, Contrato, ou de seus Anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, seguindo Modelo para Contribuições à Consulta Pública, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.

 

EDITAL

ANEXO I - MODELOS E DECLARAÇÕES

ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO

ANEXO III - MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DA CONCESSÃO

ANEXO IV – PLANO DE OCUPAÇÃO REFERENCIAL

ANEXO V – PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL

ANEXO VI – RELATÓRIO DE VISTORIA DA OBRA DE ARTE ESPECIAL

 

CONTRATO

ANEXO III – CADERNO DE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO E ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA

ANEXO IV – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO

ANEXO V DO CONTRATO – MECANISMO DE PAGAMENTO
 

 

MODELO PARA CONSULTA PÚBLICA E PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

JUSTIFICATIVA PARA CONSULTA PÚBLICA