Em 2022, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) consolidou o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo, com a transformação dos programas emergenciais criados no início da pandemia de Covid-19 em políticas públicas permanentes da Prefeitura de São Paulo. Ainda no ano passado, os equipamentos mantidos pela SMDHC prestaram mais atendimentos para imigrantes, mulheres vítimas de violência, vítimas de racismo, de LGBTfobia, além de outros serviços.

Segurança Alimentar
Para dar continuidade aos programas e desenvolver novas iniciativas de segurança alimentar, a Prefeitura de São Paulo criou em 2022 o Fundo de Abastecimento Alimentar e Nutricional (FAASP), gerido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que já conta com R$ 190 milhões aprovados no orçamento da cidade. Além desses recursos do próprio município, o fundo também poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas.

No ano passado, o programa Cidade Solidária distribuiu 1,5 milhão de cestas básicas por meio de entidades e movimentos socias credenciados. O programa Rede Cozinha Cidadã, que tem duas modalidades, Comunidades e População em Situação de Rua, entregou todos os dias 11 mil refeições para as comunidades, em 19 pontos de entrega em bairros de maior vulnerabilidade social; e 3.400 refeições prontas diariamente em seis pontos de maior concentração da população em situação de rua; totalizando mais de 5 milhões de refeições em 2022 nas duas modalidades, compradas de restaurantes instalados nos próprios territórios onde são distribuídas.

Em dezembro, a Prefeitura de São Paulo, em parceria com o Governo do Estado, inaugurou duas unidades do Bom Prato Paulistano, uma na região de M’Boi Mirim/ Piraporinha, e outra em Parelheiros, extremo sul da cidade. São servidas diariamente 1.200 refeições em cada unidade. A SMDHC vai investir até junho deste ano R$ 752.940,00 para pagar metade do valor das refeições, a outra metade será custeada pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.

Outro programa criado, com a incorporação de iniciativas do movimento social da população em situação de rua, foi o Cozinha Escola, que reúne a experiência de refeições preparadas por entidades sociais e distribuídas para a população em situação de rua. A partir desta experiência, a SMDHC fez o mapeamento de 300 cozinhas comunitárias instaladas em todas as regiões da cidade e está estruturando um novo programa, o Rede Cozinha Escola.

População em Situação de Rua
Além da distribuição de marmitas, a SMDHC, por meio da Coordenação de Políticas para a População em Situação de Rua, durante o inverno, participa da Operação Baixas Temperaturas, na qual a Prefeitura, via Comitê Permanente de Assistência e Desenvolvimento Social, atende pessoas em situação de rua sempre que a temperatura é igual ou inferior a 13ºC.

Em 2022, nas dez tendas distribuídas pela região central, foram feitos 307.118 atendimentos no período de 30 de abril a 08 de novembro, quando foram fornecidos 444.750 sopas e pães; 269.300 copos de chocolate quente; 183.900 copos de chá e 257.450 garrafas de água; 7.500 conjuntos de moletons para adultos, 2.850 para crianças, 1.550 conjuntos para adolescentes e 5 mil pares de luvas e toucas para crianças e adolescentes.

A Coordenação administra também uma unidade do Vidas no Centro, em que a Prefeitura oferece banheiro equipado com duchas para higiene das pessoas em situação de rua. A Secretaria é responsável pela unidade da Estação Júlio Prestes, onde realizou 170.882 atendimentos, entre janeiro e dezembro de 2022.

Mulheres
A rede de proteção à mulher da SMDHC, que conta com 16 equipamentos, teve aumento de 22% no seu orçamento em 2022, totalizando R$ 23 milhões. Neste ano, foram realizados 47.294 atendimentos, o que representa aumento de 16,8% frente ao mesmo período do ano passado. Somente a Casa da Mulher Brasileira, o equipamento que teve a maior procura, foi responsável por 42.409 atendimentos em 2022, quase 90% do total.

A Secretaria também pagou o auxílio aluguel para mulheres em situação de violência doméstica. Foram beneficiadas 1.306 mulheres nessas condições, totalizando R$ 5 milhões repassados para o programa.

Criança e Adolescente
Em 2022, a Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente inaugurou o Centro de Referência da Criança e do Adolescente, que divide sua atuação em duas frentes, uma direcionada à convivência e outra de atendimento e orientação quanto aos seus direitos.

No atendimento de convivência, 7 dias por semana, das 8 às 21 horas, serão oferecidos cuidados básicos com alimentação, higiene pessoal e atividades socioeducativas com oficinas de arte e educação para crianças e adolescentes em situação de rua e na rua, assim como equipe multidisciplinar com assistente social, psicólogo e advogado.

Já o serviço de Referência, de segunda a sexta, das 8 às 18h e aos sábados, das 8 às 12h, tem o objetivo de orientar cidadãos em geral e prestar atendimento aos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo, Organizações da Sociedade Civil e outras instituições públicas ou privadas, assim como encaminhar crianças e adolescentes aos serviços da rede de garantia de direitos.

No ano passado, 29 projetos foram aprovados para receber financiamento via Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), que é gerido pela SMDHC, e outros 92 projetos foram aprovados para fazer captação de recursos.

LGBTI
A Coordenação de Políticas para a População LGBTI da SMDHC é responsável pelo gerenciamento de quatro Centros de Cidadania LGBTI e um Centro de Referência, instalados nas cinco regiões da cidade. Cada equipamento tem uma unidade móvel, que é utilizada para ampliar os serviços prestados e levá-los para outras localidades.

Em 2022, as equipes técnicas da rede prestaram 30.328 atendimentos, nos quais deram orientações sobre direitos, serviços e atividades.

Imigrantes
Com equipe multidisciplinar e multilíngue, o Centro de Referência e Atendimento de Imigrantes (CRAI) Oriana Jara fez 12.130 atendimentos no ano passado; uma média mensal de 1.100 atendimentos, e aumento de 112,8% em comparação com 2021. O CRAI móvel esteve em onze distritos da cidade.

A principais demandas de imigrantes foram por regularização migratória, seguidas de orientações de diversas naturezas, acesso a programas de cidadania, acolhimento por situação de vulnerabilidade e risco, e orientação sobre documentação brasileira.

O Programa Portas Abertas: Português para Imigrantes, mantido pela SMDHC em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), oferece curso de português para imigrantes de forma regular, gratuita e em diferentes regiões da cidade. São onze escolas municipais participantes, que utilizam material didático próprio, nos níveis básico, intermediário e avançado. O conteúdo é ministrado por professores da própria rede de ensino, que recebem capacitação sobre a temática migratória e matérias correlatas. No ano passado, 755 pessoas se inscreveram no curso, aumento de 128,7% em comparação com 2021.

Igualdade Racial
A rede de unidades de atendimento sob responsabilidade da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial é composta por oito Centros de Referência e Promoção da Igualdade Racial (CRPIR), além de sua sede no centro que, em 2022, realizou 1.076 atendimentos relacionados a denúncias de racismo e orientações de assistência social, jurídica e psicológica. O número de atendimentos cresceu 24,8% comparado com o de 2021.

Entre os programas desenvolvidos pela Coordenação, o Selo de Igualdade Racial certificou no ano passado 32 instituições privadas e iniciou o processo de renovação de mais 13 instituições, cujo quadro de funcionário reserva 20% das vagas para pessoas negras, em diversos níveis hierárquicos.

Outro destaque foi a campanha Ponto Final ao Racismo, em parceria com a SPTrans, que adesivou ônibus municipais com mensagens de incentivo a denúncias de racismo pelos canais do SP 156 e promoveu nas garagens de ônibus ações de sensibilização e formação para 2.705 profissionais, entre motoristas, cobradores, fiscais e servidores.

Pelo disque 156 e Portal SP 156 foram encaminhadas à Coordenação 194 denúncias de racismo.

Desaparecidos
O banco de dados da Divisão de Localização Familiar e Desaparecidos fechou o ano com 2.231 alertas de pessoas desaparecidas. Desde 2013, quando o serviço foi criado, já foram registrados 5.232 alertas de desaparecimento. Em 2022, 721 pessoas foram localizadas.

Desde 2021, a SMDHC mantém parceria com o Metrô de São Paulo para divulgar fotos e dados de pessoas desaparecidas nos monitores dos vagões. A iniciativa gerou empatia entre os usuários, que procuram bastante o serviço para colaborar na localização. O contato da Divisão é o WhatsApp (11) 97549-9770.

Povos Indígenas
A Coordenação dos Povos Indígenas foi criada em 2020 para acompanhar as políticas públicas adotadas pelo município para esta população. Em 2022, foram intensificados os trabalhos de aproximação com o Conselho Municipal dos Povos Indígenas de São Paulo.

Desde o início da pandemia, a Secretaria vem entregando cestas básicas para a população indígena nas comunidades existentes na cidade de São Paulo por meio do Programa Cidade Solidária que, em 2022, entregou 14.424 cestas básicas, para 18 aldeias das Terras Indígenas Jaraguá e Tenondé Porã, bem como para as comunidades de contexto urbano, como Fulni-ô, Kariri-Xocó, Pankararé e Pankararu, para esta comunidade, a SMDHC também deu apoio para o encontro anual.

Na cerimônia de entrega do Selo de Direitos Humanos e Diversidade, a Coordenação convidou membros da aldeia Itawea, Terra Indígena Jaraguá, e da comunidade indígena Pankararu, do Real Parque, para se apresentarem. A arte gráfica dos materiais do evento foi feita pela artista indígena Tamikuã Txihi.

Outra importante conquista foi a articulação da instalação de banheiros com biodigestores nas aldeias da Terra Indígena Jaraguá.

Pessoa Idosa
O Polo Cultural da Terceira Idade é um espaço de convivência que oferece, gratuitamente, oficinas socioculturais de lazer, esporte, educação e saúde para pessoas com 60 anos ou mais. Em 2022, foram realizadas 19 oficinas semanais e foram feitos quase sete mil atendimentos.

A Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa, junto com o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, trabalha na gestão administrativa do Fundo Municipal do Idoso (FMID), que em 2022 manteve 21 parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o desenvolvimento de projetos nas áreas de educação, proteção e saúde.

Coordenação de Políticas sobre Drogas
Em 2022, a Coordenação organizou o ciclo formativo “Por uma política sobre álcool e outras drogas voltada para as pessoas: a importância do cuidado”, que foi realizado pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool (COMUDA).

A Coordenação também fez o planejamento e a aproximação com os interlocutores de saúde mental do município para construir uma frente de trabalho sobre a intersecção de drogas e saúde mental nas cinco regiões do município.

Selo de Direitos Humanos e Diversidade
A quinta edição da maior premiação da SMDHC, o Selo de Direitos Humanos e Diversidade, recebeu número recorde de inscritos em 2022. Foram apresentadas 313 iniciativas, das quais, 227 foram reconhecidas com o Selo.

O programa destaca as ações mais representativas de inclusão e diversidade adotadas por diferentes tipos de organizações, em 12 categorias temáticas: Infância e Adolescência; Igualdade Racial; Pessoa Imigrante; Juventude; LGBTI; Mulher; Pessoa com Deficiência; Pessoa em Situação de Rua; Pessoa Idosa; Pessoa Privada de Liberdade e Egressa; Povos Indígenas; e Transversalidades, esta última entendida como aquela que agrega em uma prática mais de uma das categorias anteriores.