Conselhos

 

COMPIR - O Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial também é vinculado a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. É um espaço que também garante a participação e o diálogo direto com o poder público sobre o encaminhamento das demandas da população negra do município de São Paulo. É composto por 10 (dez) membros titulares e 05 (cinco) suplentes, conforme Lei 15.764 de 27 de maio de 2013.

 

 

CMPI - O Conselho Municipal dos Povos Indígenas do Município de São Paulo é um órgão vinculado a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. É um espaço que garante a participação e diálogo direto com o poder público sobre o encaminhamento das demandas da população indígena. Foi criado pelo Governo Municipal, pelo Decreto 52.146 de 28 de fevereiro de 2011, que regulamenta a Lei 15248 de 26 de julho de 2010. De composição paritária o Conselho Municipal dos Povos Indígenas é integrado por 08 membros titulares e 08 membros suplentes do Poder Público Municipal e da população indígena sendo 03 titulares e 03 suplentes da etnia Guarani, e as outras etnias no ambiente municipal sendo Pankararu, Fulni-ô, Kariri-Xocó e os Pankararés, possuem sua representatividade em 1 titular e 1 suplente por etnia totalizando 30 membros.

 

CMPCN - O Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina também é vinculado a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania. Nesse espaço é garantida a participação e o encaminhamento das demandas da população nordestina, no município de São Paulo. Foi criado pelo Decreto 53.535 de 12 de novembro de 2012, que regulamentou a Lei 15.408 de 11 de julho de 2011. O Conselho Municipal de participação da Comunidade Nordestina será composto por 11 (onze) conselheiros, sendo 6 (seis) indicados pelas principais entidades de representação da Comunidade Nordestina, Sociedade Civil e 5 (cinco) integrantes da Administração Pública de São Paulo.