Versão : 1.0

Código : 2.36

BLOCO/ÁREA

OBRAS E SERVIÇOS

SERVIÇO

ÓRGÃO(S) SUPERIOR(ES) RESPONSÁVEL(IS) PELO SERVIÇO

(CMIU) Coordenação de Manutenção e Infra-estrutura Urbana

(SSP) Supervisão de SERVIÇOS Públicos

(UPJ) Unidade de Parques e Jardins

DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO

Podem ser solicitados em casos de árvores que se encontram em vias públicas e só podem ser realizadas após a autorização dos órgãos competentes, conforme legislação em vigor.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

1. Requerimento padrão devidamente preenchido (Fornecido pela Prefeitura)
2. Um(1) croquis (localização da árvore e da casa)
3. Cópia do IPTU (caso o IPTU não esteja no nome do requerente, trazer também contrato de compra e venda / escritura / locação).
4. Cópia do RG/CPF quando for pessoa física e CNPJ quando for pessoa jurídica
5. Comprovante de pagamento da taxa de expediente do Processo
6. Em caso de condomínio apresentar abaixo assinado com a concordância de 51% dos moradores
7. Corte de árvores em escolas: mediante apresentação de OFÌCIO do setor de protocolo das Subprefeituras
8. Em caso de Obra Nova vincula o corte ao Processo de Aprovação de Plantas.

FORMULÁRIOS, GUIAS, REQUISIÇÕES, ETC

Formulário Padrão e Guia de Arrecadação

CUSTO DO SERVIÇO

Taxa de expediente + Taxa bancária + Remoção

Pequeno Porte (Circunferência abaixo de 0,60M e altura inferior a 6M) = R$157,40.

Médio Porte (Circunferência entre 0,60M e 1,20M, altura entre 6M e 8M) = R$393,95.

Grande Porte (Circunferência acima de 1,20M, altura acima de 8M) = R$ 629,40

FORMA(S) DE PAGAMENTO

Em toda rede bancária autorizada

QUEM PODE SOLICITAR O SERVIÇO

Munícipe

BASE LEGAL

Lei Municipal 10365/87 e Decreto nº 26535 alterada pela 28088/89

FLUXO/TRAMITAÇÕES DO SERVIÇO

Autua Processo encaminha para SSP/UPJ que realiza vistória e encaminha Processo junto com a descrição do Engenheiro para o Subprefeito que indefere/defere pedido

OBSERVAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

A aprovação do serviço: O pagamento da taxa de expediente não quer dizer que o serviço será executado. É concedida ou não, de acordo com a legislação em vigor, pelas autoridades competentes após vistoria.