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A SMPR Apresentação e Histórico

Última atualização: 05/01/2017 - 15:30

A Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais (SMPR), antiga Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (SMSP) terá como função dar apoio gerencial e administrativo às decisões do Prefeito sobre o desempenho das Prefeituras Regionais (PR) e suas solicitações; realizar o acompanhamento gerencial das metas e atividades das Prefeituras Regionais; criar indicadores para dimensionar os recursos humanos e materiais para as Prefeituras Regionais, a partir de padrões de qualidade e da realidade de cada região; propor ao Prefeito e articular soluções para o bom desenvolvimento de relações intersetoriais e institucionais mantidas pela Prefeitura Regional; e avaliar o cumprimento das diretrizes gerais e setoriais na ação, no planejamento e na gestão regional exercida pelas Prefeituras Regionais.

Com origem nas antigas Administrações Regionais e, posteriormente, Subprefeituras, as atuais Prefeituras Regionais, além de manterem a representação do poder público municipal na área geográfica sob sua jurisdição; a fiscalização do cumprimento das leis, regulamentos, normas e posturas municipais, notadamente em relação ao uso e à ocupação do solo; fiscalização de obras e edificações residenciais, instalações de comércio e de serviços de pequeno porte (de até 1.500m²); conservação de áreas públicas ajardinadas (praças e canteiros), bem como, também terá, agora, incrementado aos seus serviços de limpeza urbana, as atribuições do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) e da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), que nesta gestão passam a compor a Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais.

Continuam sob a responsabilidade das Prefeituras Regionais a execução ou contratação de pequenas obras e serviços públicos de manutenção de logradouros, seu acompanhamento e fiscalização, como por exemplo, os serviços de zeladoria: limpeza, manutenção e conservação do sistema de drenagem (bocas de lobo, ramais, galerias, córregos e piscinões), bem como os serviços relacionados ao pavimento viário, quem envolvem as ações de tapa-buraco e de recapeamento, cuja atribuição é compartilhada com a SPUA (Superintendência das Usinas de Asfalto).

Competências e Atribuições