Da Secretaria Especial de Comunicação:

Ampliando as ações de combate ao comércio irregular na capital, a Prefeitura de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (26), no Largo da Concórdia, a terceira etapa da Operação Comércio Legal, que tem o objetivo de combater a pirataria e melhorar a mobilidade em locais de grande concentração de comerciantes ambulantes.

Segundo o prefeito Bruno Covas, os bons resultados obtidos nas outras operações dá tranquilidade para garantir que os ambulantes não irão retornar. “A ideia é dar uma opção aos ambulantes por meio do Tô legal!, um programa que permite que eles paguem para utilizar as áreas públicas, com vagas de emprego, e orientações sobre como se tornar um microempreendedor ", destacou.

Deflagrada pela administração municipal em 26 de novembro de 2018 em uma área de cerca de 22 mil metros quadrados, a Operação, em pouco mais de um mês de atuação, foi ampliada para 96 mil metros quadrados fiscalizados com 547 estabelecimentos comerciais.

Nesta terceira etapa, a área de atuação da operação foi ampliada e chegará a 153 mil metros quadrados, levando as ações a uma região com 1.074 estabelecimentos comerciais que trabalham dentro da legalidade e que juntos geram aproximadamente 20 mil empregos de forma direta.

“Contratamos mais equipes para intensificar a fiscalização. A ação é realizada em parceria com o governo do estado que também disponibilizou efetivo. Trata-se de um trabalho permanente como foi nas outras duas fases”, afirmou o prefeito.

A operação desta segunda-feira (26) conta com uma ação integrada com a participação de 590 pessoas, entre elas guardas civis metropolitanos, policiais militares e civis, e agentes de apoio da subprefeitura da região, que chegarão nas vias antes da montagem das barracas, evitando qualquer tipo de conflito.

O objetivo é garantir que quem atua dentro da legalidade não tenha que trabalhar com a concorrência desleal. A estimativa é que pouco mais de 3 mil comerciantes ambulantes atuem nesta região sem autorização da prefeitura municipal. Deste total, apenas 83 poderão permanecer no local por decisão judicial.

Desde 2018, já foram realizadas ações exclusivas da Prefeitura de São Paulo e em parceria com órgãos como a Receita Federal e o Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) para combater à pirataria em depósitos e pontos de venda (shoppings, galerias, lojas e ambulantes) que resultaram na apreensão de cerca de 1.700 toneladas de material pirata ou sem nota fiscal como tênis, camisetas, relógios, óculos, brinquedos, artigos de luxo, eletroeletrônicos. entre outros itens.

Trabalho conjunto

Durante a ação, a Prefeitura de São Paulo irá disponibilizar uma base de atendimento onde serão ofertados serviços das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Subprefeituras.

Quem deseja atuar como comerciante ambulante nas vias da cidade de forma legal receberá orientações de equipes da subprefeitura sobre o programa “Tô Legal!”, um sistema eletrônico para o requerimento e expedição de autorização para o uso de vias, praças e calçadas, bem como para o pagamento de preços públicos correspondentes. Saiba mais acessando site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br/.

A SMDET participa da ação com os serviços do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe) com o encaminhamento para vagas de emprego e orientação para cadastro nas Frentes de Trabalho da Prefeitura, voltado à população em vulnerabilidade social.

O público que já empreende poderá ainda se informar como atuar legalmente por meio da formalização como Microempreendedor Individual (MEI) e ser direcionado para cursos de formação para o empreendedorismo realizados pela Ade Sampa.

No local, uma equipe de abordagem social da SMADS irá intensificar as ações para atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade social esclarecendo dúvidas e promovendo o encaminhamento para os serviços da rede pública por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Itinerante.

A ação também contará com uma equipe do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI), da SMDHC, que dará orientações, inclusive em idiomas como francês e crioulo, sobre regularização migratória, acesso a direitos e serviços públicos, assim como encaminhamentos para atendimento jurídico e psicológico, e para cursos de português e de qualificação profissional. A SMDHC também contará com a atuação da Ouvidoria, canal de comunicação voltado para a defesa de direitos e resolução de conflitos, por meio da recepção de reclamações e denúncias e da orientação sobre acesso a direitos.

Foto: Luiz Guadagnoli/Secom