Da Secretaria Especial de Comunicação:

A Subprefeitura Jabaquara está intensificando as ações para remoção de veículos abandonados em vias da região. Apenas em agosto, a administração regional já realizou trabalhos para remoção de veículos abandonados em 21 vias da região, que resultaram no recolhimento de 43 veículos.

Os trabalhos se concentraram nas ruas Antonio Madi, Céu Tropical, São Wenceslau, Das Tamaras, Tenente Ubirajara Monory, Alexandre Martins Rodrigues, Jorge Duprat, Freire Farto, Ministro Rodrigo Otavio, Das Seringueiras, Itatiaia, Mennucci, João Pedro Ribeiro, Euripedes, José Verissimo da C. Pereira, Raiz da Serra, Antonio Loureiro, Jorge Falleiros, Emilio Souza Docca e nas praças do Espinhaço e Nova América.

Para que um veículo seja dado como abandonado é preciso que haja uma denúncia, feita pelo portal ou pela central telefônica 156. A equipe da Subprefeitura é acionada e afixa no veículo uma notificação de abandono. Somente após 5 dias deste comunicado é que o carro pode ser removido.

Para que a remoção ocorra, conforme o Decreto nº 51.832/1, de outubro de 2010, é necessário que a administração regional siga procedimentos legais e administrativos. Entre eles estão: verificar junto aos demais órgãos competentes, como Polícia Militar, CET e DETRAN se o veículo não tem relação com crime, sinistro ou furto ou, ainda, se não possui nenhum tipo de pendência judicial.

O abandono de veículos em vias públicas prevê sanções, de acordo com a Lei de Limpeza Urbana, que fixa multa no valor de R$ 16.003,53. Além disso, o responsável que pretenda, depois da remoção reaver o veículo, deve arcar com os custos de guincho, variáveis conforme o tipo do automóvel e a distância entre o pátio e a Subprefeitura, além de pagar pelo equipamento utilizado para o procedimento e pelo trabalho da equipe. O proprietário também paga pela estadia do veículo no pátio. Decorridos 90 (noventa) dias da data da remoção sem que o proprietário providencie a retirada, o bem será levado a leilão, a ser realizado pela Subprefeitura competente.

Foto: Kaique Silva/Subprefeitura Jabaquara