Da Secretaria Especial de Comunicação:
Cerca de 1.000 veículos abandonados nas ruas da cidade são recolhidos anualmente pelas Subprefeituras. Uma média de quase quatro carros por dia útil. É muito carro e muito trabalho para a Prefeitura. E isso porque o processo não é exatamente como faz, por exemplo, a CET, com carros estacionados em locais indevidos, que guincha o veículo imediatamente.
Para que um veiculo seja dado como abandonado é preciso que haja uma denúncia, feita pelo portal ou pela central telefônica 156. A equipe da Subprefeitura é acionada e afixa no veículo uma notificação de abandono. Somente após 5 dias deste comunicado é que o carro pode ser removido.
Entretanto, para que a remoção ocorra, conforme o Decreto nº 51.832/1, de outubro de 2010, é necessário que a administração regional siga procedimentos legais e administrativos. Entre eles estão: verificar junto aos demais órgãos competentes, como Polícia Militar, CET e DETRAN se o veículo não tem relação com crime, sinistro ou furto ou, ainda, se não possui nenhum tipo de pendência judicial.
Mas o número de denúncias no 156 é bem maior do que o total de veículos recolhidos. Além de haver mais de uma denúncia por carro – dois ou mais vizinhos reclamam do mesmo caso – mais de 75% dos veículos notificados são removidos do local pelos proprietários após a notificação de abandono.
A questão é de respeito. A via é um espaço público e não pode ser usada como garagem permanente. O abandono de veículos em vias públicas prevê sanções, de acordo com a Lei de Limpeza Urbana, que fixa multa no valor de R$ 16.003,53. Além disso, o responsável que pretenda, depois da remoção reaver o veículo, deve arcar com os custos de guincho, variáveis conforme o tipo do automóvel e a distância entre o pátio e a Subprefeitura, além de pagar pelo equipamento utilizado para o procedimento e pelo trabalho da equipe. O proprietário também paga pela estadia do veículo no pátio. Decorridos 90 (noventa) dias da data da remoção sem que o proprietário providencie a retirada, o bem será levado a leilão, a ser realizado pela Subprefeitura competente.