CONSELHO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (CMTIC)
1) Objetivo do Conselho e Legislação relacionada às suas atividades
O CMTIC é órgão colegiado de orientação, supervisão e deliberação ao qual compete aprovar o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETIC e suas atualizações, os relatórios semestrais sobre o uso de Tecnologia da Informação e Comunicação pela Administração Pública Municipal e as orientações técnicas gerais referentes à aquisição de bens e à contratação de serviços em tecnologia da informação e comunicação, conforme proposta pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, órgão central do Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (SMTIC).
O Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (CMTIC) é composto por pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), como seu Presidente, pela Secretaria Municipal de Governo (SGM), Secretaria Municipal da Fazenda (SF), Secretaria Municipal de Gestão (SMG), Empresa Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (PRODAM) e pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED). O assento rotativo do Conselho é ocupado alternativamente pelas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Transportes e Mobilidade ou Urbanismo e Licenciamento, a critério da presidência do Conselho e de acordo com a pauta proposta.
2) Estrutura Organizacional
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
De acordo com o Art.7 do Decreto nº 57.653/2017, o Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação é composto por um assento rotativo, preenchido por órgão convocado de acordo com a temática a ser aprovada, e pelos titulares dos seguintes órgãos e entidades, como membros permanentes:
I - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, como seu Presidente
II - Secretaria Municipal de Governo – SGM
III - Secretaria Municipal da Fazenda – SF
IV - Secretaria Municipal de Gestão – SMG
V - Empresa Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – PRODAM.
VI - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED
3) Relação Nominal dos membros
Atualmente os representantes do Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação - CMTIC são:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Secretário Bruno Lima
PRODAM
Presidente Johann Nogueira Dantas
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Secretário Ricardo Ezequial Torres
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Secretária Marcela Arruda
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Secretário Edson Aparecido dos Santos
SMPED SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Secretário Silvia Grecco
4) Período de mandato dos membros
Não existe um período pré-estabelecido. Os membros representam a instituição enquanto permanecerem nos cargos.
5) Formas de contato
E-mail da secretaria executiva do comitê: cgtic@prefeitura.sp.gov.br
Via SEI para: SMIT/CMTIC - Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação.
6) Agenda das Reuniões
Art. 4º O Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação reunir-se-á, ordinária e obrigatoriamente, com periodicidade mínima semestral e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Reuniões ordinárias realizadas em junho e dezembro de cada ano
7) Deliberações e resoluções no presente ano como também referente aos seus últimos 2 anos
8) Atas de reunião deliberadas no presente ano como nos 2 anos antecedentes
As atas sãos publicadas no diário oficial da cidade e disponibilizadas na seção de participação social da página da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia:
ATAS E RESOLUÇÕES
As deliberações em resoluções encontram-se dentro das Atas.
As atas das reuniões do CMTIC realizadas desde 2017 podem ser acessadas na íntegra abaixo:
1º reunião CMTIC
2º reunião CMTIC
3º reunião CMTIC
4º reunião CMTIC
5º reunião CMTIC
6ª reunião CMTIC
7ª reunião CMTIC
8ª reunião CMTIC
9ª reunião CMTIC
10ª reunião CMTIC
11ª reunião CMTIC
12ª reunião CMTIC
13ª reunião CMTIC
As atas das reuniões do CMTIC realizadas entre 2014 e 2015 podem ser acessadas na íntegra abaixo:
1º reunião CMTIC
2º reunião CMTIC
3º reunião CMTIC
4º reunião CMTIC
5º reunião CMTIC
6ª reunião CMTIC
7ª reunião CMTIC
8ª reunião CMTIC