A Prefeitura da Cidade de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA), apresentou nesta terça-feira (26/03) o Programa de Metas 2013-2016 aos membros do Conselho da Cidade.

O Programa de Metas 2013-2016 pode ser entendido como a consolidação do programa de governo: Um Tempo Novo Para São Paulo, que, em 2012, foi escolhido nas urnas pela maioria da população paulistana. O plano utiliza como “fio condutor” das metas o reordamento territorial e a redução das desigualdades.

Na metodologia utilizada para a construção do Programa de Metas 2013-2016, as metas referem-se aos produtos concretos que a Prefeitura pretende entregar à população ao longo dos próximos quatro anos de gestão. Tais metas foram selecionadas a partir de um diagnóstico em torno dos objetivos estratégicos aos quais elas se relacionam, levando em consideração o benefício efetivo esperado da implementação desses equipamentos e serviços ao munícipe.

Para a Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Paulani, “o Programa de Metas 2013-2016 vai além de listar os compromissos prioritários, mas os organiza segundo seus efeitos esperados ao longo do território e em relação à consecução de um determinado objetivo estratégico”.

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Articulações Territoriais

As 100 metas do Programa de Metas 2013-2016 estão agrupadas segundo três eixos temáticos que se desdobram em 21 objetivos estratégicos. Além disso, as metas se distribuem no território segundo um modelo de desenvolvimento urbano proposto em cinco articulações territoriais, que são as seguintes:

1. Resgate da cidadania nos territórios mais vulneráveis: Ação integrada nas áreas que concentram a pobreza, envolvendo transferência de renda, serviços públicos, inserção urbana e participação política
2. Estruturação do Arco do Futuro: Desenvolvimento equilibrado, integrado aos recursos ambientais e com aproveitamento das infraestruturas existentes e das planejadas
3. Fortalecimento das centralidades locais e das redes de equipamentos públicos: Qualificação dos centros de bairros e ampliação, integração dos usos e gestão integrada da rede de equipamentos públicos
4. Requalificação da área central: Apropriação do centro como referência de toda a cidade, a partir da requalificação dos equipamentos urbanos, dos espaços para pedestres e da habitação social
5. Reordenação da fronteira ambiental: Articulação de projetos que compatibilizem proteção ambiental, melhoria da qualidade do habitat e criação de oportunidades de trabalho

Diretrizes de execução

Além de uma estratégia territorial, o Programa de Metas 2013-2016 também estabelece diretrizes de execução para as iniciativas do poder público que buscam unificar as ações nos diversos territórios, funcionando como eixos integradores. Tais diretrizes estão organizadas em três eixos temáticos:

1. Compromisso com os direitos sociais e civis;
2. Desenvolvimento econômico sustentável para a redução das desigualdades;
3. Gestão descentralizada, participativa e transparente.

Cada eixo apresenta um conjunto de objetivos estratégicos que apontam aspectos importantes para a melhoria da vida na cidade de São Paulo. As metas são algumas das iniciativas que possibilitarão o alcance desses objetivos.

Cada uma das metas terá um detalhamento contendo, entre outros elementos, a unidade de medida, a territorialização, o cronograma de execução e a unidade responsável. Além disso, cada uma das metas terá uma “ficha de identidade”, onde constarão explicações dos termos técnicos utilizados e a qual objetivo ela está associada. Por exemplo, uma meta sobre construção de CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, terá, em sua ficha de identidade a descrição do que é o equipamento, as principais etapas da obra (desde a licitação até a contratação de pessoal), a região atendida e os indicadores de desempenho ao qual está ligada.

Audiências Públicas

As análises e os resultados previstos no Programa de Metas 2013-2016 serão apresentados à população em audiências públicas que ocorrerão ao longo do mês de abril em toda a cidade de São Paulo. A população poderá conhecer o detalhe das ações previstas para a sua região e contribuir para o aperfeiçoamento das estratégias propostas. A versão final do Programa de Metas 2013-2016 será divulgada após essas consultas públicas e passará periodicamente por um processo de repactuação participativa, de modo a garantir transparência e efetividade ao planejamento público.

As audiências públicas ocorrerão nas 31 Subprefeituras. Além disso, serão realizadas audiências por eixo temático e uma Geral na Câmara Municipal.

Monitoramento

Durante o evento, o Secretário Municipal de Relações Internacionais e Federativas, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, apresentou o projeto do site de monitoramento das metas. O sistema que será adotado é o SIMESP, amplamente utilizado no Ministério da Educação.

No sistema haverá acesso aos dados do IBGE e o andamento de cada meta. Além disso, o sistema poderá emitir avisos via SMS para os respectivos secretários das pastas com informes sobre a situação de cada meta.

Histórico

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhou um ofício para as secretarias solicitando que cada uma delas elencasse três objetivos e cinco metas para o período 2013-2016. A partir daí foram realizadas reuniões setoriais com todas as unidades para discutir os conceitos das metas. A confecção do programa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Programa de Metas 2013-2016: um convite ao planejamento urbano participativo

O Programa de Metas 2013-2016 reconhece os limites de seu horizonte temporal para fazer frente a uma história de ações desordenadas e concentradoras sobre o território paulistano. Mas, ao mesmo tempo, se propõe a dar os primeiros passos no caminho da construção de um processo de planejamento participativo e transparente que aponte os eixos de superação das desigualdades sociais, econômicas e regionais.

O esforço de elaboração do Programa de Metas 2013-2016 foi o de ir além da lista de metas, apontando objetivos estratégicos e articulações territoriais sobre os quais se pretende alcançar resultados efetivos. Tais objetivos e articulações são a verdadeira ponte para a elaboração de um projeto de cidade. A possibilidade de transformação desse projeto em realidade passa pela execução das metas, mas passa também pela continuidade do acompanhamento desses aspectos estratégicos, pela capacidade de ajuste de percurso e, principalmente, pela apropriação desse projeto pela população.

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