PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

Saiba mais sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Salários - da Prefeitura de São Paulo.

Carreira é a forma de organização de cargos públicos de provimento efetivo, estabelecidos em lei, que denota o conjunto de cargos de mesma natureza, com o mesmo conjunto de atribuições, e que demandam idêntica preparação e formação, essas carreiras encontram-se agrupadas em Quadros.
Observada as necessidades da Prefeitura do Município de São Paulo e sua extensa área de atuação, os servidores efetivos desta PMSP estão distribuídos em diversos Quadros de Profissionais existentes, cada qual com sua especificidade.
Historicamente a evolução dos Quadros de Profissionais da Prefeitura do Município de São Paulo representa-se da seguinte forma:

Legenda:

Clique nos links abaixo para acessar a legislação de referência dos planos de cargos, carreiras e salários da PMSP:

Lei 11.229/1992, Lei 11.434/1993 e 14.660/2007: QPE - Quadro dos Profissionais de Educação.
Lei 12.396/1997; Lei 13.168/2001; Lei 13.255/2001; Lei 13.500/2003; Lei 13.574/2003; Lei 13.695/2003: Quadro do Magistério Municipal e Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais da Educação.
Lei 11.410/1993: QPS - Quadro dos Profissionais da Saúde
Lei 11.511/1994: QPA - Quadro dos Profissionais da Administração
Lei 11.951/1995: QPCEL - Quadro dos Profissionais da Cultura, Esporte e Lazer.
Lei 11.512/1994 e Lei 12.568/1998: QPDU - Quadro dos Profissionais do Desenvolvimento Urbano
Lei 11.633/1994: QPP - Quadro dos Profissionais da Promoção Social
Lei 11.715/1995: QPG - Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana
Lei 12.477/1997: QPF - Quadro dos Profissionais da Fiscalização
Lei 10.182/1986: Quadro dos Procuradores
Lei 14.713/2008: PCCS Saúde - Quadro dos Profissionais da Saúde
Lei 13.652/2003: PCCS NB - Quadro de Pessoal de Nível Básico                                                                     

Lei13.748/2004: PCCS NM - Quadro de Pessoal do Nível Médio                                                                                         

Lei 14.591/2007: PCCS NS - Quadro de Pessoal de Nível Superior
Lei 13.768/2004: QGC - Quadro da Guarda Civil Metropolitana
Lei 15.510/2011: QPAT - Quadro do Pessoal da Administração Tributária
Lei 14.712/2008: QPRM - Quadro da Procuradoria Geral do Município e Quadro dos Profissionais da Fiscalização
Lei 16.122/2015: QS - Quadro da Saúde
Lei 16.119/2015: QAA - Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal
Lei 16.414/2016: QEAG - Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia
Lei 16.239/2015: QTG - Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana
Lei 16.417/2016: QAV - Quadro dos Agentes Vistores
Lei 16.193/2015: QPGG - Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental

* Quadros passível de ingresso de servidores, através de concurso público.

A partir dos links abaixo, você pode acessar as tabelas dos cargos atualmente existentes na PMSP, bem como consultar os valores das diversas Escalas de Padrões de Vencimento do funcionalismo público municipal:

  • Estágio Probatório
  • Cargos efetivos (denominação, disciplina, segmento, classe, referência inicial da carreira, nível de escolaridade e quadro)
  • Decreto nº 57.499/2016: divulga os valores consolidados dos padrões e referências de vencimento e dos subsídios do funcionalismo público municipal.

Histórico de cargos/funções
Faça o download do histórico de cargos/funções da PMSP até Agosto do ano 2000. São 5.433 arquivos GIF, em ordem alfabética de denominação de cargos/funções, agrupados em uma pasta de 44,9 MB (arquivo Zip do WinRAR).

ATENÇÃO: para uma pesquisa mais completa, verifique alterações, revogações e regulamentações das Leis aqui referenciadas no site da Câmara Municipal de São Paulo.