Espaço reservado para a divulgação das informações classificadas ou desclassificadas da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei Nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do Art. 51, do Decreto Nº 53.623/2012.

>> No período dos últimos seis (06) meses, a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo ‘secreta’, ‘ultrassecreta’ ou ‘reservada’ <<

Para verificar todos termos de classificação vigentes no Município, acesse o Portal da Transparência.