Logo - Cultura

Leis


Lei 8.204, de 13 de janeiro de 1975

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura

Lei nº 8.252, de 20 de maio de 1975
Dispõe sobre a criação do Departamento de Informação e Documentação Artística.

Lei nº 14.223, de 26 de Setembro de 2006
(Projeto de Lei nº 379/06, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.

Lei Orgânica do Município de São Paulo – 1990
Artigos referentes à preservação cultural e ambiental.

Lei nº 10.032 de 27 de dezembro de 1985 e Lei Nº 10.236 de 16 de dezembro de 1986
Dispõe sobre a criação de um Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo.

Lei nº 14.405, de 21 de maio de 2007
Dispõe sobre a inclusão de tema relativo à preservação de bens públicos nas atividades escolares da rede municipal de ensino.

Lei nº 14.406, de 21 de maio de 2007
Institui o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do município de São Paulo.

Lei nº 14.424, de 1º de junho de 2007
Dispõe sobre a edição do Atlas Municipal do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Arquitetônico, Paisagístico e Cultural da Cidade de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 14.516, de 11 de outubro de 2007
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e dá outras providências.

Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007
(Projeto de Lei nº 503/06, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria a Companhia São Paulo de Parcerias - SPP e dá outras providências.

Lei nº 14.690, de 12 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre a utilização de parte do impresso de cobrança de IPTU da Prefeitura do Município de São Paulo para a veiculação de mensagens de utilidade pública e de interesse comum

Lei nº 12.350, de 6 de junho de 1997
Concede incentivo fiscal aos proprietários de imóveis ou aos patrocinadores das obras de recuperação externa e conservação de imóveis localizados na Área Especial de Intervenção, objeto do Programa de Requalificação Urbana e Funcional do Centro de São Paulo - PROCENTRO

Lei nº 13.712, de 7 de janeiro de 2004
Dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais

Lei nº 14.256, de 29 de dezembrode 2006
Institui o Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários - PAT no Município de São Paulo

Lei nº 13.106, 29 de dezembro de 2000
Concede isenção e desconto do Imposto Predial aos imóveis que especifica, e dá outras providências

Lei nº 14.096, de 8 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz, na área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica.

Lei nº 13.496, de 7 de janeiro de 2003
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica.

Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo

Lei nº 14.718, de 25 de abril de 2008
Veda a concessão de isenção ou benefício de natureza tributária e a concessão de licenciamento e certificação ambiental nos casos que especifica, e dá outras providências

Lei nº 14.720, de 25 de abril de 2008
Dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores, vinculados ao Poder Público Municipal, no endereço eletrônico do órgão em que se encontram em exercício, e dá outras providências

Lei nº 14.719, de 25 de abril de 2008
Declara de utilidade pública área particular destinada à implementação do Parque da Aclimação

Lei 15.201, de 18 de junho de 2010
Acresce parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 10.032