PREFEITURA DE SÃO PAULO

  1. Participação Social

Conselho Municipal de Turismo – COMTUR

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01/04/2024 08h00

Conselhos Municipais

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

 O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, criado pela Lei nº 11.198/92 é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e de assessoramento do Plano de Turismo Municipal.

Regulamentado pelo Decreto 46.649 de 21 de novembro de 2005, o Comtur é responsável pela conjugação de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil para a implementação da política municipal de turismo, fomento de projetos e gestão do Fundo Municipal de turismo, e gestão do Fundo Municipal de Turismo – FUTUR.

Com a criação da Secretaria Municipal de Turismo por meio da Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018 e regulamentada pelo Decreto 58.381 de 28 de agosto de 2018, o Comtur passou a ser vinculado ao Gabinete da SMTUR e o Secretário de Turismo passou a ser o seu presidente.

As informações referentes ao Conselho anteriores ao ano de 2018 estão disponíveis no site oficial da São Paulo Turismo. A reinauguração do COMTUR, sob o comando da SMTUR, ocorreu em 26/03/2019.

A composição do Comtur foi estabelecida pela Lei nº 11.198/92 e só poderá ser alterada por lei aprovada na câmara municipal. No entanto, é possível acompanhar as reuniões do Comtur como convidado(a). Caso você e/ou sua organização desejar, envie um e-mail para comtur@prefeitura.sp.gov.br.

Próximas reuniões 

As reuniões acontecem na penúltima segunda-feira de cada mês.

A convocação é enviada aos membros por e-mail com orientações a respeito da realização virtual ou presencial. 


2024 

Mês Dia
Março 18
Abril 22
Maio 20
Junho 17
Julho 22
Agosto 19
Setembro 23
Outubro 21
Novembro 18
Dezembro a definir

Estrutura Organizacional:

Composição:
Presidente: Rodolfo Marinho - Secretário
Telefones: 3396-7161
E-mail: comtur@prefeitura.sp.gov.br

Secretária-Executiva: Karolini Barbosa (coordenadora de Turismo/SMTUR)

Conheça a seguir as entidades que integram o Comtur:

Convidados

Informações administrativas

ATAS DAS REUNIÕES:

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.

Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.

>>Até o presente momento, a Secretaria Municipal de Turismo não possui Órgãos Colegiados, cuja gestão há participantes da Sociedade Civil instituídos<<

Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social. 

Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura de São Paulo.