O Decreto nº 60.941 de 23/12/2021 dispõe a respeito da gestão do FMLU de competência da SP Regula e a Portaria SP Regula nº 10 de 09/06/2022 dispõe sobre a designação, no âmbito do Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, de Coordenador e Suplente para acompanhamento, controle e manutenção de documentação no CAUC - Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional e estabelece providências correlatas.

Diante da gestão do fundo pela SP Regula, não há Conselho Consultivo para o FMLU.

 

<< Não houve reuniões do conselho consultivo em 2021 >>

Reuniões 2020

01/01/2020- N°: 01/CONSELHO-RO/2020  l Ata da reunião 

29/06/2020- N°: 02/CONSELHO-RO/2020 l Ata da reunião

08/12/2020- N°: 03/CONSELHO-RO/2020 l Ata da reunião

 
Reuniões 2019

08/02/2019 - N°01/ CONSELHO-RE/2019 l Ata da reunião 

21/03/2019 - N°02/CONSELHO-RO/2019 l Ata da reunião 

23/04/2019 - N°03/ CONSELHO- RO/2019 l Ata da reunião

20/08/2019 - N°04/CONSELHO-RO/2019 l Ata da reunião 

20/09/2019 - N°05/ CONSELHO-RO/2019 l Ata da reunião 

31/10/2019- N°06/CONSELHO-RO/2019 l Ata da reunião  

25/11/2019 - N°07/CONSELHO-RO/2019 l Ata da reunião

29/12/2019 - N°08/ CONSELHO-RO/2019 l Ata da reunião