A SP Regula é responsável pela gestão dos resíduos e limpeza urbana da cidade de São Paulo. A autarquia é vinculada à Prefeitura de São Paulo, e presta serviços com o intuito de proporcionar melhor qualidade de vida aos munícipes. Atualmente, a AMLURB - em extinção, trabalha com dois tipos de contratos: coleta e varrição.

A coleta domiciliar é o sistema de recolhimento dos resíduos sólidos residenciais orgânicos e não orgânicos realizados por agentes de limpeza em caminhões compactadores. Já a varrição é o processo de limpeza das vias por meio da varrição e coleta dos resíduos feitos por agentes.

Confira Legislação pertinente na íntegra:

 

Lei Municipal nº 17.433/2020 - Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal Indireta, incluindo a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.

Decreto N° 60.353/2021 - Dispõe sobre a operacionalização da extinção da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana- AMLURB, nos termos do artigo 32 da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, e institui a Comissão Especial de Transição Institucional de Limpeza Urbana.

Lei Municipal 13.478/2002 - Regulamenta a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo

Decreto N° 45.294/2004 - Aprova o regulamento da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) e estabelece o procedimento de sua implatação.

Decreto Municipal n° 54.991/2014 - Aprova as alterações e consolida o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (2014/2033).

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