Prefeito sanciona projeto que beneficia pequenos contribuintes geradores de resíduos de saúde

Medida atende antiga reivindicação da categoria e ajudará cerca de 27 mil consultórios odontológicos, além de clínicas médicas ou veterinárias, estúdios de tatuagem, drogarias e farmácias

O prefeito Fernando Haddad sancionou nesta quarta-feira (9/3) o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que estabelece mudanças nas faixas tributárias de geradores de resíduos de saúde e contempla as reivindicações dos pequenos contribuintes, durante ato promovido na Prefeitura. A medida beneficia cerca de 27 mil consultórios odontológicos, além de clínicas médicas ou veterinárias, estúdios de tatuagem, drogarias e farmácias.

Entre as autoridades municipais também participaram da atividade a primeira-dama Ana Estela Haddad, o secretário de Serviços, Simão Pedro, o presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), Ricardo Brandão Figueiredo, os secretários adjuntos de Saúde e Finanças, Célia Cristina Bortoletto e Marcoantonio Marques de Oliveira, respectivamente, além de diversos representantes do setor.

Antes do projeto, a menor faixa tributária era a de zero a 20 kg diários, cuja taxa mensal era R$ 89. O projeto estabeleceu faixas de R$ 48,06 (até cinco quilogramas), R$ 64,07 (de cinco a dez quilogramas) e, de 10 a 20 Kg, com taxa de R$ 96,11. A elaboração da proposta é resultado de ação conjunta que contou com os esforços da primeira-dama, dentista e professora associada da Faculdade de Odontologia da USP, e das secretarias de Serviços, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), de Saúde e Finanças.

Haddad frisou que o projeto faz justiça com a categoria. "Nós observamos que essa taxa incomodava menos pelo valor e mais pela injustiça. Era algo desconectado da realidade."

O secretário de Serviços, Simão Pedro, também ressaltou o equilíbrio tributário e o empenho da atual gestão. "É uma questão que nos sensibilizou muito. Não tem sentido um empreendimento pequeno, às vezes familiar, que produz três ou quatro quilos de resíduos, pagar o mesmo que aquele que produz 20 quilos", afirmou.

A secretária-geral da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD), Maria Angela Fávaro, frisou que "há doze anos o assunto está em pauta e, graças à Prefeitura e à Câmara, o projeto foi aprovado."

Unidade de Tratamento

Em dezembro último, a Prefeitura inaugurou a primeira Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde, em Itaquera. Construído em área de 2.800 metros quadrados pela concessionária EcoUrbis (responsável pelas regiões Sul e Leste) e orçado em, aproximadamente, R$ 40 milhões, o equipamento público tem capacidade para processar cerca de 50 toneladas diárias de resíduos. O investimento foi feito pela empresa, sem custos para a Prefeitura.

A unidade permite a redução nas despesas da municipalidade com o tratamento desse tipo de resíduo, anteriormente realizado em Mauá. "Em vez de levar para Mauá e pagar R$ 1,40 por quilo, teremos unidade própria e o custo vai cair para R$ 0,70. Resíduos de farmácias, clínicas dentárias, e de pequenos e grandes hospitais serão esterilizados com equipamentos nacionais equivalentes aos melhores do mundo”, destacou o secretário Simão Pedro à época da inauguração. Após o processo de descontaminação e trituração, os resíduos são levados para o aterro sanitário.

Outra estação de tratamento, com igual capacidade de processamento, deve ser construída na área de atuação da Loga (Noroeste).

Fonte: Amlurb