A Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) deu o primeiro passo nesta terça-feira (14/10) no processo de licitação para a contratação das empresas responsáveis pela limpeza em São Paulo, com a publicação no Diário Oficial de chamamento para audiência pública. O ato será realizado no próximo dia 29, das 14h às 17h, no Auditório do Edifício Matarazzo (Viaduto do Chá, 15, 7º andar), e, na ocasião, serão debatidos com a sociedade os itens que integrarão os novos contratos.
O Termo de Referência e a planilha-resumo já estão disponíveis para consulta em http:/e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br. Cópias dos documentos também podem ser adquiridas previamente, mediante a entrega de CD-RW de 700 MB na sede da Amlurb (Rua Azurita, 100, Canindé) ou ao pagamento junto à rede bancária credenciada, por meio de Guia de Arrecadação na Divisão Administrativa (situada no segundo andar do Edifício Matarazzo). Mais informações pelo telefone 3397-1712.
Questionamentos, sugestões, opiniões ou críticas podem ser encaminhados até 28 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, por escrito, mediante protocolo ou via correio na Amlurb ou para o e-mail anouer@prefeitura.sp.gov.br. As contribuições devem conter as indicações dos itens dos contratos, acompanhadas de argumentações que as justifiquem, sem prejuízo dos questionamentos que poderão ocorrer durante a audiência.
Empresas e Justificativa
Desde dezembro de 2011, a limpeza pública em São Paulo é executada pelas empresas Soma (zonas Sul e Leste) e Inova (Norte, Oeste e região Central). Herdado da gestão anterior, o contrato tem custo anual de R$ 840 milhões e duração de três anos, podendo ser prorrogado por seis meses. Além da varrição, inclui outros trabalhos, tais como lavagem de monumentos e limpeza de feiras livres, calçadões e desobstruções de bueiros e bocas de lobo.
Os novos contratos terão duração de cinco anos, mas custo inferior (R$ 829 milhões por ano), além da inclusão de mais serviços, como a limpeza de ramais, atualmente feita apenas pelas subprefeituras, capina e roçada de canteiros centrais e aumento da periodicidade da Operação Cata-Bagulho, que passará a ser realizada a cada quinzena, em vez de quatro vezes ao ano.
A Amlurb e a Secretaria de Serviços decidiram iniciar a preparação para o processo licitatório tendo como base o Decreto 53.841, que dispõe sobre os índices de reajustamento de preços dos contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta. Publicado em abril último, o decreto estabeleceu no âmbito municipal como índice de reajuste para compensar os efeitos das variações inflacionárias o Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), determinando sua substituição por qualquer outro que estivesse sendo adotado.
A Amlurb consultou as empresas, que não aceitaram a alteração do reajustamento para o índice estabelecido no decreto.