Doações
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
| Nome do doador: Green Plataforms Gerenciamento de Dados LTDA |
| Objeto: Doação de Implantação de sistema on-line, plataforma SAAS (Software as a Service) de gerenciamento eletrônicos com capacidade de cadastro e controle de geradores, transportadores e receptores de resíduos sólidos urbanos e industriais, no Município de São Paulo, e estruturação de ambiente tecnológico para suporte a administração pública.SAAS ONLINE DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE GRANDES GERADORES (CTRE). |
| Início: 25/04/2018 |
| Vigência: 07 anos a partir da data de assinatura (25/04/2018) |
| Unidade gestora: Diretoria de Gestão e Serviços - Gerência de Controle e Monitoramento da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana |
| Valor: R$ 6.000.000,00 |
| Termo de doação na íntegra: (PDF) |
| Nome do doador: Fundação Instituto de Administração |
| Objeto: Tendo em vista a finalização das entregas do Produto 1 do termo de Contrato, que trata sobre a implantação do Centro de Apoio à Cooperativas – CAC, que está montado no Espaço Pró-Catador, em prédio da Secretaria Municipal de Gestão e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, localizado na Otto de Alencar, 270 – Bairro Cambuci, foi notado a necessidade de relacionar os móveis, equipamentos e artigos de escritório a serem doados para AMLURB – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana. |
| Início: 18/05/2021 |
| Vigência: Sem vigência |
| Valor: sem ônus |
| Termo de doação na íntegra: (PDF) |
Comodatos
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
>>A SP Regula, no que tange aos serviços de Limpeza Urbana não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<
Termos ou acordos de Cooperação
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
| Identificação: Nº 005/20-CJ |
| Órgãos: SABESP / AMLURB / LOGA / ECOURBIS |
| Objeto: Recebimento e tratamento por parte da SABESP, dos resíduos líquidos (chorume) provenientes dos aterros sanitários, que as CONCESSIONÁRIAS operam e dos que vierem a operar ou contratar, desde que no âmbito do contrato entre a CONCESSIONÁRIA e a Prefeitura do Município de São Paulo. Em contrapartida, as CONCESSIONÁRIAS receberão nos aterros sanitários que operam e nos que vierem a operar ou contratar, o material recolhido pela SABESP na limpeza da rede coletora de esgotos, bem como, material gradeado, peneirado, lodo desaguado e areia das estações de tratamento de esgoto sanitário operadas pela SABESP, tudo de acordo com o Plano de Trabalho anexo ao presente. |
| Início: 11/2020 |
| Vigência: 24 meses |
| Unidade gestora: Diretoria de Gestão e Serviços - Gerência de Concessões e Permissões da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) |
| Valor: Sem ônus |
| Termo de cooperação na íntegra: (PDF) |
| Identificação: MP 002/2020 |
| Órgãos: AMLURB E SABESP |
| Início: 06/02/2020 |
| Vigência: 60 dias |
| Unidade gestora: Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) |
| Valor: sem ônus |
| Termo de cooperação na íntegra: (PDF) |
>>A AMLURB - em extinção não celebrou em 2021 termos de cooperação<<
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