Ações e Programas

Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas

A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.

Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.

Acesse o Conteúdo da LDO.

O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.

Acesse o Conteúdo do PPA 2018-2021 

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Acesse o Conteúdo da LOA


O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano.
Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.

 

Orçamento 2021
  Orçado Atualizado Empenhado Liquidado
AMLURB  953.610.504,00  953.048.208,06  900.820.604,10  351.405.840,27
FMLU  1.287.806.075,00 1.287.806.075,00   1.287.767.892,17  485.719.463,40
TOTAL  2.241.416.579,00  2.240.854.283,06  2.188.588.496,27  837.125.303,67


 

Orçamento 2020
  Orçado Atualizado Empenhado Liquidado
AMLURB

R$1.045.395.057,00

R$ 1.057.977.024,30  
 

R$ 1.025.472.591,40

R$ 1.015.933.746,53
 
FMLU R$ 1.262.067.484,00   R$  1.333.652.022,40 R$ 1.333.350.951,05
 
R$  1.332.588.414,39
TOTAL R$  2.307.462.541,00
 
R$  2.391.629.046,70 R$ 2.358.823.542,45 R$  2.348.522.160,92

  

Orçamento 2019
  Orçado Atualizado Empenhado Liquidado
AMLURB


R$ 1.865.177.008,00

 R$ 2.050.494.658,46  R$ 2.038.662.965,09  R$ 1.835.810.496,48
FMLU R$ 179.011.176,00   R$ 232.965.508,68 


R$ 232.965.508,68

 

 R$ 232.965.508,68 
TOTAL  
R$ 2.044.188.184,00
 R$ 2.283.460.167,14  R$ 2.271.628.473,77  R$  2.068.776.005,16

  

Orçamento 2018
  Orçado Atualizado Empenhado Liquidado
AMLURB  R$ 1.850.040.596,00
 
 R$ 2.156.473.997,42  R$ 2.093.125.805,01  R$ 1.929.678.624,20
FMLU R$ 142.835.683,00
 
R$ 142.835.683,00
 
R$ 142.835.663,00
 
 R$ 142.835.663,00
TOTAL  R$ 1.992.876.279,00
 
  R$ 2.299.309.680,42  R$ 2.235.961.468,01  R$  2.072.514.287,20

  

Orçamento 2017
  Orçado Atualizado Empenhado Liquidado
AMLURB  R$  1.846.434.172,00
 
 R$ 2.223.820.823,29  R$ 2.221.709.322,72 R$ 2.027.022.651,96
 
FMLU  R$ 151.827.485,00
 
 R$ 174.930.709,26  R$174.930.709,26 R$ 165.249.970,56
 
TOTAL   R$ 1.998.261.657,00  R$ 2.398.751.532,55  R$ 2.396.640.031,98  R$  2.192.272.622,52

 

Orçamento 2016
  Orçado Atualizado Empenhado Liquidado
AMLURB  R$ 1.967.968.877,00 R$ 2.255.968.877,07
 
R$ 2.193.199.683,85
 
R$ 2.109.477.633,70
 
FMLU  R$ 133.459.228,00 R$ 238.892.314,32
 
R$ 232.634.634,01
 
R$ 173.006.957,30
 
TOTAL  R$ 2.101.428.105,00  R$ 2.494.861.191,39  R$  2.425.834.317,86  R$ 2.282.484.591,00

* Informação atualizada ao final de cada ano.

** Informação atualizada até 10/06/2021

 

 

Programa de Metas

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas no Programa de metas completo
 

As metas abaixo estão ligadas à Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB):

 

Plano de metas 2021- 2024
Meta Objetivo estratégico Indicador Informações complementares Iniciativas vinculadas ODS vinculados
67 - Reduzir em 600 mil toneladas, a quantidade de resíduos enviados aos aterros entre 2021 e 2024 Fortalecer a cadeia de gestão de resíduos sólidos e logística reversa Quantidade, em toneladas, de resíduos que deixarão de ser enviados aos aterros por meio das iniciativas adotadas. Por meio de uma série de iniciativas de zeladoria, educação ambiental, incentivo à reciclagem e compostagem dos resíduos produzidos na cidade, que seja mensurada a estimativa de redução de envio destes resíduos a aterros sanitários. A meta será calculada conforme a contribuição de cada iniciativa, levando em consideração estimativas de redução específicas para cada item.

a. Implantar 40 novos Ecopontos;
b. Permitir o recolhimento de 4 outros tipos de resíduos na rede de Ecopontos;
c. Implementar Ecopontos Móveis de grande e pequeno porte;
d. Eliminar 900 pontos viciados de descarte ilegal de lixo na cidade;
e. Implantar de 3.000 novos Pontos de Entregas Voluntárias (PEVs) de material reciclável;
f. Implantar de 3 novos pátios de compostagem;
g. Integrar de 5.000 catadores ao programa de melhoria de zeladoria e limpeza;
h. Atingir 600 feiras livres com o Projeto de Compostagem em funcionamento;
i. Regulamentar lei específica que verse sobre o fornecimento de plásticos de uso único e promover campanhas de conscientização sobre o tema;

Consumo e produção responsáveis e Vida na água

 

 

2017 - 2020
Eixo Temático Meta
Desenvolvimento Urbano
e Meio Ambiente
24 - Reduzir em 500 mil toneladas o total dos resíduos enviados a aterros municipais
no período de 4 anos, em comparação
ao total do período 2013-2016
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente  24 - Recicla Sampa: Reduzir em 500 mil toneladas o total dos resíduos enviados a aterros municipais no período de 4 anos, em comparação ao total do período 2013-2016.

  

2019-2020 - Revisão Programática do Programa de Metas
Eixo Temático Meta
Cuidar da Cidades                         1.1 - Reduzir em 30% (para 1.164) o número de entradas de reclamações no SP156 relativas aos serviços de limpeza.

1.2 - Reduzir em 30% (para 468) o número de entradas de solicitações no SP156 relativas ao
serviço de capinação.

Inovar na Gestão 28.1 - Alcançar 100% de distritos com 100% de atendimento de coleta seletiva
Inovar na Gestão
 
30.2 - Reduzir emissões em 131.000 toneladas de CO2
equivalente