Compras Públicas

As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizados pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitaçãom, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes:
concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.


Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos
próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em
hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao
procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a
realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas
hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.


O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença,
em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação
habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão
responsável por analisar as propostas.
 

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode
participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão
pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes,
sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem
adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento
se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes
responsáveis pela modalidade. 

Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade
da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma
eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante
autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.
 

Processos Licitatórios:

2021

Número da Publicação: 05/AMLULRB/2021
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/05/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e desinfecção de reservatório predial (caixas
d´água).

Número da Publicação: 04/AMLULRB/2021
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 15/04/2021
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de arquitetura eou engenharia para renovação do termo de avcb (auto de vistoria do corpo de bombeiros), conforme projeto técnico e parecer de análise, aprovado pelo corpo de bombeiros da polícia militar da PMESP no edifício sede da AMLURB Autoridade Municipal de Limpeza Urbana.

Número da Publicação: 03/AMLULRB/2021
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 03/02/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção para adequação do reservatório de concreto armado do sistema de abastecimento de água inferior e superior, localizado na sede da AMLURB - Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, contemplando o fornecimento de material e mão de obra. 

Número da Publicação: 02/AMLULRB/2021
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/02/2021
Objeto: Contratação de empresa para execução de limpeza, remoção de resíduos, incluindo transporte em local designado pela Prefeitura de São Paulo, benfeitorias e segurança patrimonial de áreas reintegralizadas.

Número da Publicação: 01/AMLULRB/2021
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 12/02/2021
Objeto: Fornecimento de coletores plásticos (lixeiras). 

 

 

2020

 

Número da Publicação: 18/AMLULRB/2020
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/12/2020
Objeto:Registro de preços para eventual fornecimento de equipamentos de proteção e segurança individual – EPI’S
 

Número da Publicação: 17/AMLULRB/2020
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 08/12/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática sendo 27 (vinte e sete) tablets, novos, primeiro uso, com acessórios e suporte a transmissão de dados via padrão de rede gsm (gprs/edge/4g) e wi-fi, incluso a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com troca total de peças quando necessária.

Número da Publicação: 16/AMLULRB/2020
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/11/2020
Objeto: Aquisição de 85 (oitenta e cinco) aparelhos de câmeras - webcams

Número da Publicação: 15/AMLULRB/2020
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 12/11/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (voz e dados) com disponibilização de terminais em regime de comodato, tipo: celular/smartphone, modem e sim cards.

Número da Publicação: 14/AMLULRB/2020
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 20//10/2020
Objeto: Contratação de prestação de serviços de recebimento e disposição final dos resíduos classificados como classe II-A pela ABNT NBR 10.004/2004, particularmente os provenientes dos serviços de limpeza de córregos, galerias, reservatórios de contenção de enchentes, resíduos provenientes de podas de árvores e roçagem, e outros, coletados e transportados pela prefeitura do município de São Paulo, ou mediante contrato por ela firmado, e por transportadores desses resíduos, cadastrados junto à autoridade municipal de limpeza urbana – AMLURB

Número da Publicação: 13/AMLULRB/2020
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 08/10/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (voz e dados) com disponibilização de terminais em regime de comodato, tipo: celular/smartphone, modem e sim cards

Número da Publicação: 12/AMLULRB/2020
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 14/09/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 4 (quatro) caminhões poliguindastes, com motorista, ajudante, combustível, sistema de rastreamento, sistema de comunicação telefônica, visando a remoção e transporte de caçambas estacionárias para a AMLURB, através do emprego simultâneo de atendimento às demandas, abrangendo todo o município de São Paulo

Número da Publicação: 11/AMLULRB/2020
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/09/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva, (com inclusão de peças) para 01 (uma) Plataforma Elevatória Hidráulica, marca Bass Elevadores.

Número da Publicação: 10/AMLULRB/2020
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 20/08/2020
Objeto: Aquisição de 110 (cento e dez) aparelhos de câmeras - webcams.

Número da Publicação: 09/AMLULRB/2020
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 14/07/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva, (com inclusão de peças) para 01 (uma) Plataforma Elevatória Hidráulica, marca Bass Elevadores.

Número da Publicação: 08/AMLULRB/2020
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 16/07/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de guarda e vigilância desarmada.

Número da Publicação: 07/AMLULRB/2020
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 08/07/2020
Objeto: Aquisição de 110 (cento e dez) aparelhos de CÂMERAS - WEBCAMS.

Número da Publicação: 06/AMLULRB/2020
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 07/07/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva de 2 (dois) Elevadores: Marca Atlas Schindler, capacidade 420 Kg, n° de série 182885 e n° 182877: Número de paradas: 4 (quatro); entradas: térreo, 1°, 2°, 3° andares; instalados no edifício da AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, com fornecimento de peças e mão de obra especializada.

Número da Publicação: 05/AMLULRB/2020
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 08/06/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, implantação e suporte técnico continuado de software aplicativo, na modalidade de mercado denominada SAAS (Software-As-A-Service), a ser utilizado pelo Município de São Paulo, para cadastramento, fiscalização eletrônica, monitoramento, gestão e rastreabilidade dos resíduos sólidos.

Número da Publicação: 04/AMLULRB/2020
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 20/05/2020
Objeto: Aquisição de 10 (dez) aparelhos de notebooks. 

Número da Publicação: 03/AMLULRB/2020
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 06/04/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção do antigo aterro de resíduos inertes Itatinga.

Número da Publicação: 02/AMLULRB/2020
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 02/04/2020
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de balanças rodoviárias eletrônicas novas, incluindo o projeto executivo estrutural, com montagem e instalação.

Número da Publicação: 01/AMLULRB/2020
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 01/04/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção do antigo aterro de resíduos inertes Itatinga

 

2019 

Número da Publicação: 20/AMLULRB/2019
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 20/12/2019
Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção e segurança individual – EPI’S - “luvas de proteção”

Número da Publicação: 19/AMLULRB/2019
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 29/11/2019
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água

Número da Publicação: 18/AMLULRB/2019
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 11/11/2019
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água. 

Número da Publicação: 16/AMLULRB/2019
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 23/10/2019
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água.

Número da Publicação: 15/AMLULRB/2019
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 15/10/2019
Objeto: Aquisição de 01 (uma) fragmentadora de papel

 

2018

Número da Publicação: 15/AMLULRB/2018
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Data de abertura: 27/12/2018
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de guarda e vigilância

Número da Publicação: 14/AMLULRB/2018
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 23/11/2018
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de coletores plásticos (lixeiras) para acondicionamento de materiais recicláveis e materiais não recicláveis, a serem instalados em 400 (quatrocentos) prédios públicos do município de São Paulo para a implantação da coleta seletiva nos mesmos. 

Número da Publicação: 13/AMLULRB/2018
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 21/11/2018
Objeto: Confecção de material gráfico, sendo “adesivos”, “cartazes” e totens.

Número da Publicação: 10/AMLULRB/2018
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 24/09/2018
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de desinsetização, desratização e controle de pragas, inclusive escorpiões nas áreas internas e externas nos prédios (sede e frota) pertencentes a esta autarquia. 

Número da Publicação: 03/AMLULRB/2018
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Consulta Pública
Data de abertura: 07/09/2018
Objeto: Prestação de serviços de recebimento e disposição final de resíduos sólidos inertes e da
construção civil, classificados como classe II - B pela ABNT NBR 10.004/2004, definidos pela resolução CONAMA nº 307, de 05/07/2002, e pelo decreto municipal nº 42.217, de 24/07/2002, descartados em vias e logradouros públicos, coletados e transportados pela prefeitura do município de São Paulo, ou mediante contrato por ela firmado com transportadores cadastrados junto a autoridade municipal de limpeza urbana - AMLURB, ou outros transportadores autorizados pela AMLURB, sendo 01 (um) aterro contratado, devidamente licenciado, para cada uma das regiões definidas no anexo II do edital, conforme especificações constantes do termo de referência que integra este edital como
ANEXO I. 

  
2017

Número da Publicação: 09/AMLURB/2017
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 27/12/2017
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de 1 (um) veículo automotor, sem motorista, com quilometragem livre, incluindo a manutenção preventiva e corretiva do veículo, assim como o fornecimento de combustível, lavagem automotiva, seguro e taxas para atendimento às atividades da AMLURB

Número da Publicação: 08/AMLURB/2017
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 26/12/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 23 (vinte e três) veículos tipo caminhão Gaiola destinados a atender o Agrupamento I - Noroeste e 22 (vinte e dois) veículos tipo caminhão Gaiola destinados a atender o Agrupamento II - Sudeste da Cidade, equipados com carroceria para carga, acrescida com prolongador de carga tipo gaiola metálica com capacidade volumétrica mínima de 22 m³, e carga útil de no mínimo 3.000 (três mil) Kg, com motorista, combustível e quilometragem livre, inclusos o fornecimento dos serviços de rastreamento via satélite, sistema de comunicação por rádio tipo comunicador portátil ou similar ou sistema de telefonia móvel e sistema de som para divulgação dos serviços por meio de “Jingle”, destinados à execução de coleta porta a porta de resíduos domiciliares recicláveis e reutilizáveis secos, realizada por cooperativas integrantes do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB

Número da Publicação: 01/AMLURB/2017
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Concorrência
Data de abertura: 26/10/2017
Objeto: Contratação é a prestação de serviços de recebimento e disposição final de resíduos sólidos inertes e da construção civil, classificados como classe II – B pela ABNT NBR 10.004/2004, definidos pela Resolução CONAMA nº 307, de 05/07/2002, e pelo Decreto Municipal nº 42.217, de 24/07/2002, descartados em vias e logradouros públicos, coletados e transportados pela Prefeitura do Município de São Paulo, ou mediante contrato por ela firmado com transportadores cadastrados junto a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, ou outros transportadores autorizados pela AMLURB, sendo 01 (um) Aterro contratado, devidamente licenciado, para cada uma das regiões definidas no Anexo II do Edital

Número da Publicação: 07/AMLURB/2017
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 25/10/2017
Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado, com fornecimento de peças, insumos e componentes genuínos dos respectivos fabricantes, instalados nas dependências da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital. 

Número da Publicação: 05/AMLURB/2017
Licitador: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 24/10/2017
Objeto: Prestação de serviços de guarda e vigilância desarmada das instalações, dos bens municipais e de toda a área do antigo Aterro de Inertes de Itatinga, sito à Estrada do Retiro nº 50 - Bairro Jardim Santa Terezinha, São Paulo, SP


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Para verificar os procedimentos em andamento para esta Autarquia e outras unidades com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:

*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione “AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.

*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.
 

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificados para essa categoria de empresas nas contratações municipais.


Informações sobre editais para licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte publicados recentemente, podem ser acessados aqui
 

Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço em que essa Secretaria é gestora com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

<< A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial. >>

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos