Requerimento para Informatização de Livro

Para a utilização do livro informatizado deve haver uma comunicação prévia à SMS / COVISA-Coordenadoria de Vigilância em Saúde / Praça de Atendimento, situada à Rua Santa Isabel, 181, piso térreo, Vila Buarque, São Paulo, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 16h, por meio do Requerimento para Informatização de Livro e Termo de Responsabilidade preenchidos, assinados e carimbados pelo responsável técnico, acompanhado de: 

  • Cópia da folha teste do termo de abertura para cada conjunto de listas conforme divide a Portaria n°344/98. Apenas para farmácia de manipulação também é necessário cópia de folha teste de abertura de livro de Registro Geral;
  • Cópia de folha teste da movimentação cada conjunto de listas conforme divide a Portaria n°344/98. Apenas para farmácia de manipulação também é necessário cópia de folha teste de movimentação de livro de Registro Geral;
  • Cópia da folha teste do termo de encerramento para cada conjunto de listas conforme divide a Portaria n°344/98. Apenas para farmácia de manipulação também é necessário cópia de folha teste de encerramento de livro de Registro Geral;
  • Cópia do CMVS - Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária do estabelecimento válida (para estabelecimentos que já possuam CMVS inicial deferido).
  • Cópia de documentação que comprove a Responsabilidade Técnica podendo ser: deferimento ou publicação da Assunção da Responsabilidade Técnica, ou Cópia do Certificado de Regularidade Técnica válido, ou Cópia do Termo de Responsabilidade emitido pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

 

Após protocolar o pedido de Informatização de Livro de registro Informatizado e o Termo de Responsabilidade para Informatização de Livro o estabelecimento deverá aguardar o deferimento do protocolo publicado em Diário oficial da cidade de São Paulo.