A sede da Prefeitura de São Paulo, o Edifício Matarazzo, recebeu nesta quarta-feira, 21, data em que celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Selo de Acessibilidade Arquitetônica. O documento foi concedido pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).
Locais contemplados com o Selo de Acessibilidade demonstram uma preocupação efetiva com a inclusão e o bem-estar das pessoas com deficiência, uma vez que a garantia de seus direitos fundamentais depende, impreterivelmente, da acessibilidade das edificações, de modo que qualquer indivíduo - independente de sua condição de vida e limitações - possa utilizar, com segurança e autonomia, instalações de uso coletivo, sejam elas públicas ou privadas. O prefeito Ricardo Nunes recebeu o documento com a presença da secretária municipal da Pessoa com Deficiência Silvia Grecco, a secretária-adjunta Dika Vidal, o chefe de gabinete Flávio Fenólio e a equipe técnica da SMPED.
Os critérios e parâmetros que são avaliados nas instalações para a concessão do Selo de Acessibilidade seguem a Norma Brasileira de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (ABNT NBR 9050 - disponível em http://bit.ly/1WhF7wr), que estabelece todos os itens de acessibilidade arquitetônica.
Como solicitar?
O Selo de Acessibilidade é concedido pela CPA após avaliação de acessibilidade em edificações, espaços, transportes coletivos, mobiliários e equipamentos urbanos, indicando sua adequação ao uso por pessoas com deficiência. Para solicitar o documento, você pode acessar a página.
Sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade
A cidade de São Paulo foi a primeira cidade do país a criar uma comissão de acessibilidade deliberativa, em formato de colegiado, com a participação ativa da sociedade civil, além das diversas secretarias e órgãos da municipalidade.
Considerada um Órgão da Prefeitura de São Paulo, vinculada à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), é composta por diversos representantes de Secretarias, entidades de classe de áreas afins como engenharia, arquitetura, entre outros representantes da sociedade civil, com seus membros e suplentes indicados pelo secretário ou secretária da pasta, presidente ou responsável pela entidade.
Fotos da entrega
