A Secretaria

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) foi oficializada com a aprovação da Lei nº 14.659, de 26 de dezembro de 2007 e publicada no Diário Oficial da Cidade do dia 27 de dezembro de 2007. O Projeto de Lei nº 793/2007 do Executivo, que cria a Secretaria, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em sessão do dia 20 de dezembro de 2007.

Em 12 de dezembro de 2017 é publicado o DECRETO Nº 58.031 que altera parcialmente a estrutura organizacional da SMPED.

Histórico

Numa iniciativa inédita, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED foi criada por meio do Decreto 45.811, de 1º de abril de 2005. Mas para a criação oficial da secretaria era preciso que um projeto de lei fosse votado e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. A grande conquista é que, a partir da aprovação da Lei 14.659, a Secretaria passa a ser oficialmente um órgão da Administração Pública Direta, não podendo ser extinta por decreto.

Missão

A Secretaria tem como missão promover a transformação social necessária à inclusão das pessoas com deficiência. Assim, compete a ela conduzir, executar e articular as ações governamentais entre os órgãos e entidades da Prefeitura do Município de São Paulo e os diversos setores da sociedade, visando à implementação da política municipal para as pessoas com deficiência.

A SMPED tem a função, ainda, de desenvolver projetos destinados à implementação das políticas públicas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência – seja ela física, intelectual, auditiva, visual e múltipla. 

Um novo modelo de trabalho

Esse modo de trabalho intersetorial é muito importante, uma vez que o tema deficiência não se concentra em um só setor. Como ele está em todas as áreas, é preciso quebrar as barreiras arquitetônicas, atitudinais, comunicacionais, metodológicas, instrumentais e programáticas, mais do que isso, é imprescindível mudar o comportamento das pessoas.

Estrura Organizacional

Fazem parte da estrutura básica da Secretaria:

  • Coordenação de Relações Institucionais - CORI
  • Coordenação de Políticas e Projetos de Inclusão - COPPI
  • Coordenação de Acessibilidade e Desenho Universal - CADU
  • Coordenação de Administração e Finanças – CAF


Colegiados vinculados: 

  • Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD
  • Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA
  • Conselho de Gestão