Como solicitar?
Desde 2011, SMPED - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência já contemplou locais como: escolas, templos religiosos, restaurantes, bancos e centros culturais com o Selo de Acessibilidade Arquitetônico.
A outorga do documento pode ser solicitada por construções que já possuam o Certificado de Acessibilidade - item obrigatório para edificações construídas antes de 1993, necessário na requisição da licença para o funcionamento ao público, e também quando for renovada - ou demais locais que passaram por processo de adequação em acessibilidade, seja por iniciativa dos proprietários ou dos responsáveis pelo estabelecimento. Para tanto, é necessário o encaminhamento desta solicitação aos arquitetos e engenheiros da SMPED, que farão uma vistoria no local em questão.
Critérios
Os critérios e parâmetros que serão avaliados nas instalações para a concessão do Selo de Acessibilidade seguem a Norma Brasileira de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (ABNT NBR 9050 - disponível em http://bit.ly/1MFhhbY), que estabelece todos os itens de acessibilidade arquitetônica.
O Selo de Acessibilidade é obrigatório para alguns mobiliários em função de sua lotação e uso, sendo indicativo de qualidade e diferencial da construção, que comprova a preocupação com a inclusão de todos os cidadãos.
Contatos
As quintas-feiras, das 14h às 17h, atendimento técnico presencial com agendamento prévio.
E-mail: cpasmped@prefeitura.sp.gov.br
Endereço: Rua Líbero Badaró, nº 425, 32º andar - Centro