COMUNICADO
Concorrência: EC/002/2022/SGM-SEDP
Processo Administrativo: SEI 6016.2021/0121770-9
Interessados: PMSP, SGM, SME
Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de 05 (cinco) Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo
Assunto: Retificação de documentos editalícios.
A Comissão Especial de Licitação, em função de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 264/SGM/2021, publicada no Diário Oficial da Cidade em 07/08/2021, fl. 01, vem RETIFICAR a a publicação do Aviso de Licitação publicado em 26 de março de 2022 no Diário Oficial da Cidade (p. 69), referente ao projeto de concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de 05 (cinco) Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo, a fim de incluir o documento "Anexo I do Edital - Modelos e Declarações", originalmente suprimido, que já pode ser acessado por meio dos seguintes links:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/
DESPACHO
Secretária Executiva de Desestatização e Parcerias
Concorrência: EC/002/2022/SGM-SEDP
Processo Administrativo: SEI:6016.2021/0121770-9
Interessados: PMSP, SGM, SME
Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de 05 (cinco) Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo.
ASSUNTO: Publicação de Licitação
No uso das atribuições conferidas pela Portaria SGM 388, de 21 de outubro de 2021, em face dos elementos que instruem o presente, determino a PUBLICAÇÃO do instrumento convocatório e seus anexos, com abertura de prazo por pelo menos 40 dias, da Concorrência EC/002/2022/SGM-SEDP, para a seleção de proposta mais vantajosa e para a celebração de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de 05 (cinco) Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Concorrência EC/002/2022/SGM-SEDP
Processo Administrativo: SEI:6016.2021/0121770-9
Interessados: PMSP, SGM, SME
Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de 05 (cinco) Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo.
Assunto: Aviso de abertura de licitação.
O Município de São Paulo, representado pelo Secretário Municipal de Educação e pelo Secretário de Governo Municipal, torna público que fará realizar a licitação, sob a modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de 05 (cinco) Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo, com fundamento na Lei Municipal nº 16.211/2015, na Lei Municipal nº
16.703/2017, na Lei Municipal nº 14.517/2007, na Lei Federal nº 11.079/2004, na Lei Federal nº 8.987/1995, na Lei Federal nº 9.074/1995, e, subsidiariamente, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/2002, a Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.
DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:11 de maio de 2022, às 10h
DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - ABERTURA DOS ENVELOPES:11 de maio de 2022, às 11h
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Viaduto do Chá, n.º 15, 6º andar, Sala de Coletiva da SECOM, Centro Histórico, São Paulo-SP.
LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: Os protocolos e a disponibilização de documentos relatados no Edital serão feitos, preferencialmente, através do e-mail: novosceus@prefeitura.sp.gov.br , e da nossa página eletrônica, no site da Prefeitura de São Paulo, página da Secretaria de Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/
Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos editalícios ou entrega de qualquer documentação referente ao certame deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.
Informamos que a sessão de abertura dos envelopes, referentes à concorrência em epígrafe, será realizada no formato semipresencial.
A publicidade da sessão será garantida pela transmissão online ao vivo, a ser realizada na plataforma ZOOM, por meio dos links:
https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZUrc--orjkrE9dXV4AX7-We5WzhQnNaj2MV
- Edital
- Anexo I do Edital - Modelos e Declarações
- Anexo III do Edital - Memorial descrito
- Anexo IV do Edital - Plano de ocupação referencial
- Anexo V do Edital - Plano de negócios de referência
- Minuta de Contrato
- Anexo III do Contrato - Caderno de Encargos da Concessionária (CEC)
- Anexo IV do Contrato - Sistema de Mensuração de Desempenho
- Anexo V do Contrato - Mecanismo de pagamento da contraprestação
- Anexo VI do Contrato - Diretrizes para licenciamento ambiental
- Anexo VII do Contrato - Matriz de risco
- Anexo VIII do Contrato - Diretrizes para celebração de administração de contas
- Apêndice I do Anexo VIII do Contrato - Minuta de contrato de nomeação de agentes de garantia e de administração de contas
Apresentação realizada no Roadshow em 08/04/2022