COMUNICADO
Concorrência: EC/010/2022/SGM-SEDP
Processo Administrativo: SEI 6016.2022/0051436-1
Interessados: PMSP, SGM, SME
Objeto: Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de unidades educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo.
Assunto: Suspensão da concorrência pelo Tribunal de Contas do Município
A Comissão Especial de Licitação, instituída pela PORTARIA 015/2022/SGM-SEDP comunica que a Concorrência nº EC/010/2022/SGM-SEDP foi SUSPENSA Ad Cautelam por decisão do Tribunal de Contas do Município.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Concorrência EC/010/2022/SGM-SEDP
PROCESSO SEI Nº 6016.2022/0051436-1
INTERESSADOS: PMSP, SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., E OUTROS
OBJETO: Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de unidades educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo.
ASSUNTO: DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as razões declinadas pela Comissão Especial de Licitação (doc. SEI n.º 074064658), as quais acolho como razões de decidir, conheço da impugnação interposta por SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, por ausência de fundamentos legais, mantendo-se a decisão da CEL, na sua integralidade.
II. Prossiga-se.
ACESSO ATA DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - SOLUÇÕES E SERVIÇOS TERCERIZADOS (clique aqui)
COMUNICADO
Concorrência EC/010/2022/SGM-SEDP
Processo Administrativo SEI 6016.2022/0051436-1
Interessados: PMSP, SGM, SME
Objeto: Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de unidades educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo.
Assunto: Respostas às solicitações de esclarecimentos - parte VI
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, comunica a publicação das respostas às solicitações de esclarecimentos, parte VI, recebidas até a presente data. O documento pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico:
ACESSO ATA DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - CCI CONSTRUÇÕES LTDA.(clique aqui)
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Concorrência EC/010/2022/SGM-SEDP
PROCESSO SEI Nº 6016.2022/0051436-1
INTERESSADOS: PMSP, CCI CONSTRUÇÕES LTDA., E OUTROS
OBJETO: Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de unidades educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo.
ASSUNTO: DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as razões declinadas pela Comissão Especial de Licitação (doc. SEI n.º 073966576), as quais acolho como razões de decidir, conheço da impugnação interposta por CCI CONSTRUÇÕES LTDA., e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, por ausência de fundamentos legais, mantendo-se a decisão da CEL, na sua integralidade.
II. Prossiga-se.
III. Publique-se.
COMUNICADO
Concorrência EC/010/2022/SGM-SEDP
Processo AdministrativoSEI 6016.2022/0051436-1
Interessados: PMSP, SGM, SME
Objeto: Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de unidades educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo.
Assunto: Respostas às solicitações de esclarecimentos - parte III, IV e V
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, comunica a publicação das respostas às solicitações de esclarecimentos, partes III, IV e V recebidas até a presente data. O documento pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico:
COMUNICADO
Concorrência EC/010/2022/SGM-SEDP
Processo AdministrativoSEI 6016.2022/0051436-1
Interessados: PMSP, SGM, SME
Objeto: Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de unidades educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo.
Assunto: Respostas às solicitações de esclarecimentos - parte II
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, comunica a publicação das respostas às solicitações de esclarecimentos, parte II, recebidas até a presente data. O documento pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico:
COMUNICADO
Concorrência EC/010/2022/SGM-SEDP
Processo AdministrativoSEI 6016.2022/0051436-1
Interessados: PMSP, SGM, SME
Objeto: Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de unidades educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo.
Assunto: Respostas às solicitações de esclarecimentos - parte I
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, comunica a publicação das respostas às solicitações de esclarecimentos recebidas até a presente data. O documento pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico:
COMUNICADO
Concorrência EC/010/2022/SGM-SEDP
Processo Administrativo SEI 6016.2022/0051436-1
Interessados: PMSP, SGM, SME
Objeto: Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de unidades educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo.
Assunto: Publicação de material utilizado no RoadShow
Comunicamos que está disponível no site do projeto o material apresentado no RoadShow, ocorrido no dia 30/09/2022. A apresentação pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico:
COMUNICADO
Concorrência EC/010/2022/SGM-SEDP
Processo Administrativo SEI 6016.2022/0051436-1
Interessados: PMSP, SGM, SME
Objeto: Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de unidades educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo.
Assunto: Publicação de Licitação
O Município de São Paulo, representado pelo Secretário Executivo de Desestatização e Parcerias em exercício e pelo Secretário de Governo Municipal, torna público que fará realizar a licitação, sob a modalidade Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de unidades educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo com fundamento na Lei Municipal nº 16.703/2017, na Lei Municipal nº 14.517/2007, na Lei Federal nº 11.079/2004, na Lei Federal nº 8.987/1995, na Lei Federal nº 9.074/1995, e, subsidiariamente, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/2002, a Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.
DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 22 de Novembro de 2022, às 09h.
DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - ABERTURA DOS ENVELOPES: 22 de Novembro de 2022, às 10h.
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Viaduto do Chá, n.º 15, 6º andar, Sala de Coletiva da SECOM, Centro Histórico, São Paulo-SP.
LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: Os protocolos e a disponibilização de documentos relatados no Edital serão feitos, preferencialmente, através do e-mail manutencaoescolas@prefeitura.sp.gov.br, e da nossa página eletrônica, no site da Prefeitura de São Paulo, página da Secretaria de Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links:
Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos editalícios ou entrega de qualquer documentação referente ao certame deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.
Informamos que a sessão de abertura dos envelopes, referentes à concorrência em epígrafe, será realizada no formato presencial.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Concorrência EC/010/2022/SGM-SEDP
Processo Administrativo SEI 6016.2022/0051436-1
Interessados: PMSP, SGM, SME
Objeto: Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de unidades educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo.
Assunto: Publicação de Licitação
I. No uso das atribuições conferidas pela Portaria SGM 168, de 11 de junho de 2022, em face dos elementos que instruem o presente, determino a PUBLICAÇÃO do instrumento convocatório e seus anexos, com abertura de prazo por pelo menos 60 dias, da Concorrência 010/2022/SGM-SEDP, para a seleção de proposta mais vantajosa e para a celebração de contrato de Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de unidades educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo.
II. Remeta-se à CEL para adoção das providências cabíveis
III. Publique-se.
Anexo I do Edital - Modelos e Declarações
Anexo II do Edital - Minuta do Contrato
Anexo III do Edital - Memorial Descritivo
Apêndice I do Anexo III do Edital - Áreas de Parcerias
Anexo IV do Edital - Plano Arquitetônico Referencial
Anexo V do Edital - Plano de Negócios Referencial
Anexo VI do Edital - Glossário
Anexo III da Minuta do Contrato - Caderno de Encargos da Concessionária
Apêndice I do Anexo III - Programa de Necessidades
Apêndice II do Anexo III - Plano Referencial de Mobiliário
Anexo IV do Contrato - Sistema de Mensuração de Desempenho
Anexo V - Mecanismo de Pagamento da Contraprestação e do Aporte
Apêndice I do Anexo V do Contrato - Relação de Módulos Nuvems
Anexo VI do Contrato - Diretrizes para Licenciamento Ambiental
Anexo VII do Contrato - Matriz de Risco
Anexo VIII do Contrato - Diretrizes para Celebração de Contratos de Administração de Contas
Apresentação - Roadshow 30/09/2022
Respostas às Solicitações de Esclarecimentos: