COMUNICADO
CONCORRÊNCIA EC Nº 003/2023/SGM-SEDP
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2023/0000231-4
INTERESSADO: PMSP, SGM.
OBJETO: ALIENAÇÃO DE 3 (TRÊS) IMÓVEIS MUNICIPAIS SITUADOS NA AVENIDA PROFESSOR ASCENDINO REIS ESQUINA COM A RUA BORGES LAGOA, SUBDISTRITO DE INDIANÓPOLIS.
ASSUNTO: Suspensão da concorrência pelo Tribunal de Contas do Município
A Comissão Especial de Licitação, instituída pela PORTARIA 003/2023/SGM-SEDP (doc. SEI! 079516447), comunica que a CONCORRÊNCIA EC Nº 003/2023/SGM-SEDP foi SUSPENSA ad cautelam por determinação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo ("TCMSP").
ACESSO ATA DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE MOLÉSTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRIÇÃO (Clique aqui)
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
CONCORRÊNCIA EC Nº 003/2023/SGM-SEDP
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2023/0000231-4
INTERESSADO: PMSP, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE MOLÉSTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRIÇÃO.
OBJETO: ALIENAÇÃO DE 3 (TRÊS) IMÓVEIS MUNICIPAIS SITUADOS NA AVENIDA PROFESSOR ASCENDINO REIS ESQUINA COM A RUA BORGES LAGOA, SUBDISTRITO DE INDIANÓPOLIS.
ASSUNTO: DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as razões declinadas pela Comissão Permanente de Licitação (doc. SEI n.º 079666840), as quais acolho como razões de decidir, conheço da impugnação interposta por FUNDAÇÃO INSTITUTO DE MOLÉSTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRIÇÃO, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, por ausência de fundamentos legais, mantendo-se a decisão da CPL, na sua integralidade.
II. Prossiga-se.
III. Publique-se.
COMUNICADO
CONCORRÊNCIA EC Nº 003/2023/SGM-SEDP
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2023/0000231-4
INTERESSADO: PMSP, SGM.
OBJETO: ALIENAÇÃO DE 3 (TRÊS) IMÓVEIS MUNICIPAIS SITUADOS NA AVENIDA PROFESSOR ASCENDINO REIS ESQUINA COM A RUA BORGES LAGOA, SUBDISTRITO DE INDIANÓPOLIS.
ASSUNTO: RESPOSTAS AS SOLICITAÇÕES DE ESCLARECIMENTOS
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, comunica a publicação das respostas às solicitações de esclarecimentos, recebidas até a presente data. O documento pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico:
COMUNICADO
CONCORRÊNCIA EC Nº 003/2023/SGM-SEDP
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2023/0000231-4
INTERESSADO: PMSP, SGM.
OBJETO: ALIENAÇÃO DE 3 (TRÊS) IMÓVEIS MUNICIPAIS SITUADOS NA AVENIDA PROFESSOR ASCENDINO REIS ESQUINA COM A RUA BORGES LAGOA, SUBDISTRITO DE INDIANÓPOLIS.
ASSUNTO: ORIENTAÇÕES PARA RECOLHIMENTO DE QUANTIA PARA FINS DE HABILITAÇÃO
Conforme nova orientação passada pela Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de São Paulo, o procedimento a ser adotado para fins de recolhimento de quantia para habilitação em procedimento licitatório em epígrafe, de acordo com Item 6. do Edital de Concorrência EC Nº 003/2023/SGM-SEDP, "6. RECOLHIMENTO DA QUANTIA PARA FINS DE HABILITAÇÃO", deverá ser:
1. Solicitar a esta Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, por meio do e-mail: contato.imoveis@prefeitura.sp.gov.br, ofício para participação em licitação.
2. Após recebimento de Ofício, a empresa caucionante deverá apresentar, por meio de envio de mensagem eletrônica para caucoes@sf.prefeitura.sp.gov.br, a garantia inicial a ser ofertada para participação em licitação.
3. Será emitida guia DAMSP para pagamento em 03 dias úteis, porém poderá ser prorrogado a pedido devido ao valor.
4. Caberá ao interessado, caso deseje, acordar com SEDP o envio do Ofício para SF.
5. Após a confirmação da quitação da DAMSP nos sistemas de SF será emitido o formulário de registro da garantia.
COMUNICADO
CONCORRÊNCIA EC Nº 003/2023/SGM-SEDP
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2023/0000231-4
INTERESSADO: PMSP, SGM.
OBJETO: ALIENAÇÃO DE 3 (TRÊS) IMÓVEIS MUNICIPAIS SITUADOS NA AVENIDA PROFESSOR ASCENDINO REIS ESQUINA COM A RUA BORGES LAGOA, SUBDISTRITO DE INDIANÓPOLIS.
ASSUNTO: PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS AUXILIARES E PRORROGAÇÃO DA SESSÃO DE LICITAÇÃO
O Município de São Paulo, representado pela Secretaria de Governo Municipal, torna público a disponibilização dos documentos auxiliares para o Edital de Concorrência EC Nº 003/2023/SGM-SEDP cujo objeto é a alienação de 3 (três) imóveis municipais contíguos situados na Avenida Professor Ascendino Reis esquina com a Rua Borges Lagoa, todos no subdistrito de Indianópolis, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, as Leis municipais nºs. 13.278/2002, 16.703/2017, 17.590/2021 e 17.735/2022, e suas alterações posteriores, os Decretos municipais nºs. 44.279/2003, 58.332/2018, 58.618/2019 e 59.658/2020, e demais normas que regem a matéria cuja listagem segue abaixo:
- ANEXO A3 – DOCUMENTOS DO IMÓVEL:
- Certidão de matrícula referente à área 03
- Traslado do termo de permissão de uso de 10.06.1974
- Translado da escritura de instituição de concessão administrativa de uso de 02.02.1982
- ANEXO A4 - AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA:
- Laudo de avaliação 13R2
- Laudo de avaliação 14R2
- Laudo de avaliação 15R4
Os documentos podem ser acessados no site do Edital:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/imoveis/index.php?p=341624
Assim, visando um maior tempo hábil para os interessados analisarem os documentos adicionais publicados, comunica-se a prorrogação da sessão de licitação que, passará a ocorrer na data abaixo:
DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 14 de Março de 2023, às 10h.
DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - ABERTURA DOS ENVELOPES: 14 de Março de 2023, às 11h.
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Viaduto do Chá, n.º 15, 6º andar, Sala de Coletiva da SECOM, Centro Histórico, São Paulo-SP.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
CONCORRÊNCIA EC Nº 003/2023/SGM-SEDP
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2023/0000231-4
INTERESSADO: PMSP, SGM.
OBJETO: ALIENAÇÃO DE 3 (TRÊS) IMÓVEIS MUNICIPAIS SITUADOS NA AVENIDA PROFESSOR ASCENDINO REIS ESQUINA COM A RUA BORGES LAGOA, SUBDISTRITO DE INDIANÓPOLIS
ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO E APROVAÇÃO DO EDITAL.
I - No uso das atribuições conferidas pela Portaria SGM 168, de 11 de junho de 2022, e em face dos elementos que instruem o presente, AUTORIZO a abertura do processo licitatório e APROVO a publicação do edital de licitação, na modalidade de concorrência, para o recebimento de propostas em pelo menos 30 dias para a alienação de 3 (três) imóveis municipais localizados na Avenida Professor Ascendino Reis esquina com a Rua Borges Lagoa, subdistrito de Indianópolis, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, as Leis municipais nºs. 13.278/2002, 16.703/2017, 17.590/2021 e 17.735/2022, e suas alterações posteriores, os Decretos municipais nºs. 44.279/2003, 58.332/2018, 58.618/2019 e 59.658/2020, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente edital.
II - Publique-se;
III - Encaminhe-se à CPL para prosseguimento.
COMUNICADO
CONCORRÊNCIA EC Nº 003/2023/SGM-SEDP
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2023/0000231-4
INTERESSADO: PMSP, SGM.
OBJETO: ALIENAÇÃO DE 3 (TRÊS) IMÓVEIS MUNICIPAIS SITUADOS NA AVENIDA PROFESSOR ASCENDINO REIS ESQUINA COM A RUA BORGES LAGOA, SUBDISTRITO DE INDIANÓPOLIS.
ASSUNTO: PUBLICAÇÃO DO EDITAL E DATA PARA SESSÃO DE LICITAÇÃO.
O Município de São Paulo, representado pela Secretaria de Governo Municipal, torna público que fará realizar a licitação, sob a modalidade de concorrência nacional, para a alienação de 3 (três) imóveis municipais contíguos situados na Avenida Professor Ascendino Reis esquina com a Rua Borges Lagoa, todos no subdistrito de Indianópolis, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, as Leis municipais nºs. 13.278/2002, 16.703/2017, 17.590/2021 e 17.735/2022, e suas alterações posteriores, os Decretos municipais nºs. 44.279/2003, 58.332/2018, 58.618/2019 e 59.658/2020, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente edital.
DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 07 de Março de 2023, às 10h.
DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - ABERTURA DOS ENVELOPES: 07 de Março de 2023, às 11h.
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Viaduto do Chá, n.º 15, 6º andar, Sala de Coletiva da SECOM, Centro Histórico, São Paulo-SP.
LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: Os protocolos e a disponibilização de documentos relatados no Edital serão feitos, preferencialmente, através do e-mail contato.imoveis@PREFEITURA.SP.GOV.BR, e da nossa página eletrônica, no site da Prefeitura de São Paulo, página da Secretaria de Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links:
Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos editalícios ou entrega de qualquer documentação referente ao certame deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.
Informamos que a sessão de abertura dos envelopes, referentes à concorrência em epígrafe, será realizada no formato presencial.
Respostas as solicitações de esclarecimentos
Acesso ao edital e seus respectivos anexos:
Anexo A3 certidão de matrícula referente à área 03
Anexo A3 translado de escritura de instituição de concessão administrativa de uso de 02.02.1982
Anexo A3 traslado do termo de permissão de uso de 10.06.1974
Anexo A4 laudo de avaliação 13R2