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Processo SEI nº 6011.2020/0003095-9 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 16/10/2020 - PÁGINA 65, para acessar o documento clique aqui Concorrência n.º 013/SGM/2020 Objeto: Alienação do imóvel municipal localizado na Rua Fernandes de Abreu, 208, no distrito do Itaim Bibi Assunto: Homologação do certame e Adjudicação do objeto. I. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a ata de deliberação da Comissão Permanente de Licitação (doc. SEI nº 033516310), HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade Concorrência nº 013/SGM/2020, que tem por objeto a "Alienação do imóvel municipal localizado na Rua Fernandes de Abreu, 208, no distrito do Itaim Bibi”; II. ADJUDICO o objeto licitado à "SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 20 LTDA.”, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.973.230/0001-49, pela maior oferta de proposta comercial, no valor de R$1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta mil reais); III. Conforme o item 5.3 do Edital da Concorrência nº 013/SGM/2020, a quantia recolhida pelo licitante deverá se constituir, na oportunidade em que for formalizada a transação, em parte do pagamento do preço total de venda. Desta forma, o valor de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais) recolhido a título de caução constitui-se parte do pagamento pelo imóvel em questão e será revertido para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD), conforme a Lei nº 16.651/2017.
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Ata da Sessão de Credenciamento e Abertura dos Envelopes, realizada em 22 de setembro de 2020
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CONCORRÊNCIA nº 013/SGM/2020 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 19/08/2020 - PÁGINAS 30 e 31 , para acessar o documento clique aqui PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0003095-9 INTERESSADO: PMSP, SGM. OBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA FERNANDES DE ABREU, 208, NO DISTRITO DO ITAIM BIBI. ASSUNTO: ABERTURA DE LICITAÇÃO. AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO O Município de São Paulo, representado pela Secretaria de Governo Municipal, torna público que fará realizar a licitação, sob a modalidade de concorrência nacional, para a alienação do imóvel municipal localizado na Rua Fernandes de Abreu, 208, no distrito do Itaim Bibi, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, as Leis Municipais nºs. 13.278/2002, 16.703/2017 e 17.216/2019 e suas alterações posteriores, os Decretos Municipais nºs. 44.279/2003, 58.332/2018, 58.618/2019 e 59.658/2020, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital. DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 22 DE SETEMBRO DE 2020, das 10h00 às 11h00. DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - ABERTURA DOS ENVELOPES: 22 DE SETEMBRO DE 2020 às 11h00. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: RUA LÍBERO BADARÓ, ED. OTHON, Nº 190, AUDITÓRIO 25° ANDAR, CENTRO, SÃO PAULO. LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: Diante do atual cenário de crise sanitária, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em consonância ao art. 5º do DECRETO Nº 59.283/20, os protocolos e a disponibilização de documentos relatados no Edital serão feitos, preferencialmente, através do e-mail imoveis@prefeitura.sp.gov.br, e da nossa página eletrônica, no site da Prefeitura de São Paulo, página da Secretaria de Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/ Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos editalícios ou entrega de qualquer documentação referente ao certame deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado. Ainda de acordo com o art. 5º do Decreto nº 59.283/2020, assim como o Parecer PGM doc. 028935766, a sessão de abertura dos envelopes, referentes à concorrência em epígrafe, será realizada no formato semipresencial. De forma a garantir o distanciamento social necessário entre os presentes, serão adotadas as seguintes práticas: É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para todos os presentes na sessão, em consonância com o art. 1º do Decreto Estadual nº 64.959/20; Fica permitida a participação presencial somente aos interessados que entregarão envelopes na sessão, sendo limitado o ingresso de 02 (dois) participantes por licitante (empresa/ consórcio); Os presentes serão orientados no local quanto ao distanciamento necessário entre os participantes, podendo ser realocados conforme a quantidade de pessoas presentes; Não será permitido o ingresso de pessoas que não desejam participar do certame ou que não sejam estritamente necessárias para a condução dos trabalhos; A publicidade da sessão será garantida pela transmissão online ao vivo, a ser realizada na plataforma ZOOM, através de videoconferência, cuja forma de acesso será disponibilizada oportunamente. https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZAvcuqsqjIuHNFKhmnDpcPEsCT4qVfTThJP YouTube |