Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Secretaria de Governo Municipal que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e do Decreto Municipal nº 53.623/2012. Nesta Secretaria a autoridade de monitoramento da LAI pode ser contatada no endereço eletrônico pcnascimento@prefeitura.sp.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal da Transparência.
Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades
Dados sobre programas, ações, projetos e atividades
Respostas às perguntas mais frequentes
Atualmente a Secretaria de Governo Municipal não possui nenhuma informação classificada ou desclassificada
Dados, tabelas e gráficos dos pedidos e recursos registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Atualmente a Secretaria de Governo Municipal não possui auditorias vinculada à sua administração.
Acesso aos documentos de compras/licitações realizados por meio eletrônico ou presencial.
Relação dos atos firmados entre a Administração Municipal com outro ente público ou privado.
Informações sobre as doações recebidas pela administração publica, bem como comodatos e cooperações estabelecidos.
