O Plano Municipal de Desestatização (PMD) reúne projetos de privatizações, concessões e PPPs que visam descentralizar as decisões e redimensionar o tamanho do governo; fornecer serviços de melhor qualidade para a população; e priorizar recursos para as áreas mais sensíveis, como saúde, educação, segurança, mobilidade e habitação.
O Plano tem ampla discussão com os cidadãos, e, com o Legislativo e o Judiciário. Também são feitas consultas e audiências públicas, em amplo diálogo com todas as partes interessadas.
O plano prevê um fundo para onde irão os recursos obtidos com as privatizações, concessões e PPPs de forma a garantir que dinheiro vá para as áreas prioritárias e não para custeio da máquina pública.
Diferença entre PRIVATIZAÇÃO, CONCESSÃO E PPP
Privatização é quando o governo vende ativos ou empresas públicas para a iniciativa privada. Isto ocorre quando a empresa estatal não consegue ser competitiva no mercado, não presta serviços eficientes ou quando passa por dificuldades financeiras.
Concessão é a transferência da execução e/ou gerenciamento de algum serviço público para a iniciativa privada por um tempo determinado. Na concessão, o ativo continua sendo propriedade do governo, no caso da Prefeitura, mas a gestão é concedida a empresas que têm mais expertise e que podem oferecer um serviço melhor para a população. Tudo dentro de regras e leis bastante rígidas e claras das responsabilidades e deveres destas empresas.
Parcerias público-privadas, ou PPPs, são concessões ligadas a grandes projetos nos quais o governo não precisa desembolsar o valor do investimento – que geralmente é muito alto – no início do projeto. Quem faz isso é a iniciativa privada, que investe os recursos financeiros necessários, permitindo que o governo desembolse gradualmente os valores necessários para amortizar este investimento.
- Arquivo Municipal
- Baixos Viadutos
- BRT Radial Leste
- Campo de Marte
- Cemitérios Públicos
- Cidade Inteligente
- Cidade Tiradentes (Gleba Santa Etelvina)
- Educação
- Estacionamento Rotativo Pago
- Expansão WIFI SP
- Geração Distribuída
- Iluminação Pública
- Imóveis
- Interlagos
- Limpeza Urbana
- Locação de Imóveis Particulares
- Locação Social
- Mercado Santo Amaro
- Mercados Paulistano e Kinjo Yamato
- Naming Rights
- Pacaembu
- Parques
- Pátios e Guinchos
- Piscinões
- Rede Semafórica
- Sanitários e Bebedouro Públicos
- Sistema Único de Arrecadação Centralizada
- SP Turis
- Terminais de Ônibus Urbanos
- Vale do Anhangabaú
Manifestações de Interesse (PMI e PPMI)
A Prefeitura de São Paulo, para melhorar a eficiência na elaboração da modelagem dos projetos de desestatização, pode solicitar opiniões e sugestões à iniciativa privada. Para isso, pode utilizar dois tipos de instrumentos: Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI), para viabilizar a apresentação de projetos, levantamentos, dados, análises, estudos e demais contribuições qualificadas para melhor desenho do contrato.
Ambos são regulamentados pelo Decreto Nº 57.678 de 04 de maio de 2017
| PMI | PPMI | |
|---|---|---|
| Os estudos só poderão ser realizados após aprovação prévia pela Prefeitura de São Paulo; O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) será convocado para obtenção de subsídios aprofundados, em matérias específicas, ou para viabilizar a estruturação integrada; Os estudos serão publicados assim que o edital final do projeto de desestatização for lançado para licitação; Os estudos utilizados na modelagem do projeto serão remunerados pela futura ganhadora do equipamento a ser concessionado e/ou privatizado. |
Os estudos poderão ser realizados sem aprovação prévia da Prefeitura de São Paulo; O procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI) será convocado quando se mostrar útil à obtenção de subsídios preliminares específicos; Os estudos serão publicados sem prejuízo à propriedade intelectual; Os estudos utilizados na modelagem do projeto não serão remunerados. |