Projetos

19:00 01/07/2019

O Plano Municipal de Desestatização (PMD) reune projetos de privatizações, concessões e PPPs que visam descentralizar as decisões e redimensionar o tamanho do governo; fornecer serviços de melhor qualidade para a população; e priorizar recursos para as áreas mais sensíveis, como saúde, educação, segurança, mobilidade e habitação.

O Plano tem ampla discussão com os cidadãos, e, com o Legislativo e o Judiciário. Também são feitas consultas e audiências públicas, em amplo diálogo com todas as partes interessadas.

O plano prevê um fundo para onde irão os recursos obtidos com as privatizações, concessões e PPPs de forma a garantir que dinheiro vá para as áreas prioritárias e não para custeio da máquina pública.

Diferença entre PRIVATIZAÇÃO, CONCESSÃO E PPP

Privatização é quando o governo vende ativos ou empresas públicas para a iniciativa privada. Isto ocorre quando a empresa estatal não consegue ser competitiva no mercado, não presta serviços eficientes ou quando passa por dificuldades financeiras.

Concessão é a transferência da execução e/ou gerenciamento de algum serviço público para a iniciativa privada por um tempo determinado. Na concessão, o ativo continua sendo propriedade do governo, no caso da Prefeitura, mas a gestão é concedida a empresas que tem melhor expertise que o governo para oferecer um serviço melhor para a população. Tudo dentro de regras e leis bastante rígidas e claras das responsabilidades e deveres destas empresas.

Parcerias público-privadas, ou PPPs, são concessões ligadas a grandes projetos de investimento nos quais o governo não precisa desembolsar o valor do investimento – que geralmente é muito alto – no início do projeto. Quem faz isso é a iniciativa privada, que investe os recursos financeiros necessários, permitindo que o governo desembolse gradualmente os valores necessários para amortizar este investimento.