Projetos

O Plano Municipal de Desestatização (PMD) reune projetos de privatizações, concessões e PPPs que visam descentralizar as decisões e redimensionar o tamanho do governo; fornecer serviços de melhor qualidade para a população; e priorizar recursos para as áreas mais sensíveis, como saúde, educação, segurança, mobilidade e habitação.

O Plano tem ampla discussão com os cidadãos, e, com o Legislativo e o Judiciário. Também são feitas consultas e audiências públicas, em amplo diálogo com todas as partes interessadas.

O plano prevê um fundo para onde irão os recursos obtidos com as privatizações, concessões e PPPs de forma a garantir que dinheiro vá para as áreas prioritárias e não para custeio da máquina pública.

Diferença entre PRIVATIZAÇÃO, CONCESSÃO E PPP

Privatização é quando o governo vende ativos ou empresas públicas para a iniciativa privada. Isto ocorre quando a empresa estatal não consegue ser competitiva no mercado, não presta serviços eficientes ou quando passa por dificuldades financeiras.

Concessão é a transferência da execução e/ou gerenciamento de algum serviço público para a iniciativa privada por um tempo determinado. Na concessão, o ativo continua sendo propriedade do governo, no caso da Prefeitura, mas a gestão é concedida a empresas que tem melhor expertise que o governo para oferecer um serviço melhor para a população. Tudo dentro de regras e leis bastante rígidas e claras das responsabilidades e deveres destas empresas.

Parcerias público-privadas, ou PPPs, são concessões ligadas a grandes projetos de investimento nos quais o governo não precisa desembolsar o valor do investimento – que geralmente é muito alto – no início do projeto. Quem faz isso é a iniciativa privada, que investe os recursos financeiros necessários, permitindo que o governo desembolse gradualmente os valores necessários para amortizar este investimento.

 

 Manifestações de Interesse (PMI e PPMI)

A Prefeitura de São Paulo, para melhorar a eficiência na elaboração da modelagem dos projetos de desestatização, pode solicitar opiniões e sugestões à iniciativa privada. Para isso, pode utilizar dois tipos de instrumentos: Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI), para viabilizar a apresentação de projetos, levantamentos, dados, análises, estudos e demais contribuições qualificadas para melhor desenho do contrato.

Ambos são regulamentados pelo Decreto Nº 57.678 de 04 de maio de 2017 

PMI   PPMI
Os estudos só poderão ser realizados após aprovação prévia pela Prefeitura de São Paulo;
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) será convocado para obtenção de subsídios aprofundados, em matérias específicas, ou para viabilizar a estruturação integrada;
Os estudos serão publicados assim que o edital final do projeto de desestatização for lançado para licitação;
Os estudos utilizados na modelagem do projeto serão remunerados pela futura ganhadora do equipamento a ser concessionado e/ou privatizado.
  Os estudos poderão ser realizados sem aprovação prévia da Prefeitura de São Paulo;
O procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI) será convocado quando se mostrar útil à obtenção de subsídios preliminares específicos;
Os estudos serão publicados sem prejuízo à propriedade intelectual;
Os estudos utilizados na modelagem do projeto não serão remunerados.