Perguntas Frequentes

Veja as respostas às perguntas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Governo Municipal.

Você também pode consultar a base de pedidos respondidos pelo Sistema Eletrônico de Informações (e-sic).

1. Qual é a metodologia para elaboração do Plano de Metas da Prefeitura Municipal de São Paulo?
Com relação ao cronograma, a publicação de proposta inicial do documento deve ocorrer em até 90 dias da posse do(a) Prefeito(a) eleito(a), com ampla divulgação de seu conteúdo.
Nos 30 dias seguintes à publicação, cabe à Administração Municipal discutir a proposta com a sociedade civil por meio da realização de audiências públicas gerais, temáticas e regionais. Desta forma, todas as alterações do conteúdo proposto devem ser justificadas e divulgadas a contento.
O Programa de Metas estabelece, de forma clara e passível de monitoramento, quais serão as prioridades da gestão para o quadriênio, a partir de metas quantitativas e indicadores de mensuração de resultados.
O processo de elaboração do conteúdo do Programa de Metas observa os compromissos pactuados junto à população no momento da corrida eleitoral e outros dispositivos de planejamento municipal, como o Plano Diretor Estratégico, demais planos setoriais e cartas-compromisso cuja municipalidade é signatária. A última versão do Programa de Metas igualmente funciona como direcionador para a elaboração de instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias, os diversos planos de ação setoriais (como Habitação e Saúde), além dos planos de ação das Subprefeituras. Compete esclarecer que o Programa de Metas 2021-2024 encontra-se atualmente em fase de elaboração para posterior difusão e debate em processo amplo de consulta pública, conforme normativa vigente estabelecida.
A comunicação que detalha o cronograma de audiências públicas para o PdM 2021-2024 e demais instrumentos de planejamento, que se darão exclusivamente em formato virtual, de maneira extraordinária, está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/governo/arquivos/programa_de_metas/Comunicado_APPDM_11mar2021.pdf
Com referência ao Programa de Metas 2019-2020 – Revisão Programática, entretanto, cabe ressaltar que a divulgação das metas e seus respectivos resultados se encontra integralmente disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Governo Municipal: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/programa_de_metas/programa_de_metas_20172020/

 

2. Qual o contrato da empresa que elaborou o Plano de Metas 2021-2024 da Prefeitura Municipal de São Paulo?
A versão inicial do Programa de Metas 2021-2024, publicada e publicizada pelo Poder Público desde 31 de março de 2021 e que atravessa período de Consulta Pública entre os dias 10 de abril e 2 de maio de 2021, foi estruturada, em sua totalidade, por corpo técnico interno da Prefeitura de São Paulo, cuja atribuição foi concedida à Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP), da Secretaria de Governo Municipal (SGM), estabelecida pelo Decreto nº 60.038/2020.
Reiteramos, portanto, que não houve participação, mediante ou não remuneração de qualquer natureza, de entidades empresariais na construção da metodologia e elaboração das metas da versão inicial do Programa de Metas 2021-2024.

 

3. Quando serão as próximas reuniões do Fórum de Gestão Compartilhada e onde são disponibilizados os links das reuniões?
As datas e links das reuniões do Fórum de Gestão Compartilhada estão disponíveis para consulta em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/governo_aberto_na_cidade_de_sao_paulo/index.php?p=305663.
Ressaltamos que os links de acesso são atualizados antes da realização de cada reunião.

4. Qual a legislação observada para a estruturação e realização de projetos de infraestrutura (Concessões e PPPs) na capital São Paulo?
Toda a legislação para a estruturação e realização dos Projetos de Concessão e Parcerias Público Privadas (PPPs) está disponível para consulta no site da Secretaria de Governo Municipal em Projetos – Desestatização, Legislação – Desestatização, por meio do link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/legislacao/legislacao_de_desestatizacao/index.php?p=170843

5. Onde estão os documentos referentes ao Parque Municipal Chácara do Jockey?
Os documentos referentes aos Projetos desenvolvidos pela Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP) da Secretaria de Governo Municipal (SGM) está disponível por meio do link https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/
Especificamente sobre os documentos relacionados ao projeto de concessão do Parque Chácara do Jockey, estes estão disponíveis para consulta pelo link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/parques/chacara_do_jockey/.