A partir de agora, os agentes públicos terão férias proporcionais aos dias trabalhados no ano
O documento propõe ações para tratamento e solução preventiva de riscos nas licitações
Projeto prevê a ampliação de salas de apoio à amamentação para servidoras nos equipamentos públicos municipais
São 142 vagas em diferentes áreas de atuação com o objetivo de fortalecer o funcionalismo público municipal
Dúvidas
A Lei nº 17.969/23 vai beneficiar mais de 240 mil servidores na administração direta e Indireta, e representa uma destinação de recursos na ordem de R$ 2 bilhões no ano
O Projeto de Lei nº 328/2023 vai beneficiar mais de 240 mil servidores na administração direta e Indireta, e representa uma destinação de recursos na ordem de R$ 2 bilhões no ano