A Secretaria Municipal de Gestão mostrou avanços na execução de suas metas e ações relacionadas à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. O Plano de Ação da Prefeitura de São Paulo para a efetivação da Agenda reúne 655 ações de responsabilidade de diversos órgãos do município de São Paulo. Entre as 21 ações propostas para execução da Secretaria de Gestão, três delas já foram concluídas e 11 estão em andamento.

A Agenda 2030 é um plano de ação global que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, criados para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos e a Prefeitura de São Paulo adotou, em 2018, a Agenda 2030 como diretriz de políticas públicas através da Lei nº 16.817/2018.

Dentre as ações concluídas pela Secretaria Municipal de Gestão está a oferta de um curso de integração para servidores ingressantes no serviço público municipal com módulo específico sobre a Agenda 2030 da Prefeitura na Plataforma EAD da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo - EMASP. Esta ação faz parte da meta 12.8 que visa garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza. Para saber mais sobre o curso, clique aqui.

Já foram concluídas, também, mais duas ações da meta 16.1 que tem por objetivo assegurar o acesso público à informação. São elas: a criação do módulo “Chave Verde” do Sistema Eletrônico de Informações - SEI para permitir a visualização de documentos públicos em processos que possuem documentos restritos; e a regulamentação da Lei n° 14.141/06 pelo Decreto n° 61.203/22, para que unidades da Prefeitura consigam localizar informações e documentos diretamente no Arquivo Público, facilitando os fluxos de pedido de acesso à informação.

Com relação a essa meta, outras ações já foram iniciadas pela Secretaria de Gestão, como o processo de modernização do Diário Oficial da Cidade e a instituição de um repositório digital para arquivamento e disponibilização de informações produzidas digitalmente na Administração Municipal.

Além disso, outras ações já foram iniciadas e estão em andamento, como a realização de leilões de inservíveis periodicamente, encontros de pregoeiros com as pautas acessibilidade e sustentabilidade e monitoramento do número de prédios públicos próprios e alugados integrantes no Programa de Uso Racional da Água.

A ampliação do número de alunos matriculados nas formações à distância e a expansão da oferta de formações EAD da EMASP também são ações em andamento, bem como ações de transparência relativas às licitações e contratos por meio do E-publi.

A Secretária de Gestão, Marcela Arruda, conta que todas as coordenadorias da SEGES estão trabalhando ativamente na execução das metas e vê como fundamental a Administração Municipal fazer a Agenda 2030 ser inserida na vida cotidiana da cidade de São Paulo.

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Saiba quais são as ações e as metas de responsabilidade da Secretaria de Gestão

Ação relacionada à meta 8.4 (Promover a Economia Circular no município de São Paulo, ampliando a eficiência na produção e consumo de recursos globais, com foco em alimentos, embalagens, madeira e folhagens, moda, construção civil e eletroeletrônicos):

8.4-C: Realizar periodicamente leilões de inservíveis (sucata de ferro, cobre, alumínio, veículos e demais bens inservíveis não utilizados).

Meta 12.7: Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais.

Ações da meta 12.7:

12.7-A: Substituir copos plásticos por copos de papel biodegradáveis e por recipientes duráveis (copo, caneca e xícara) compostos por fibras naturais de coco.

12.7-B: Realizar novas edições do encontro de pregoeiros, incluindo na pauta temas como acessibilidade e sustentabilidade.

12.7-F: Regulamentar, no município, a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis.

12.7-G: Monitorar o número de prédios públicos próprios e alugados (RGIS) integrantes no Programa de Uso Racional da Água (PURA).

12.7-H: Retomar a vistoria de veículos que prestam serviços à PMSP para emissão dos laudos de inspeção veicular, visando a redução da emissão de gases de efeito estufa.

12.7-I: Ampliar o sistema do Programa SAFRO para emissão eletrônica do laudo de vistoria de veículos.

12.7-J: Realizar estudo para regulamentar o descarte de lâmpadas dos Órgãos da Prefeitura nos pátios de inservíveis.

 

Meta 12.8: Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza.

Ações da meta 12.8:

12.8-J: Ampliar o número de formações disponibilizadas na Plataforma de Ensino à Distância (EAD) da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).

12.8-K: Ampliar o número de alunos matriculados nas formações disponibilizadas na Plataforma de Ensino à Distância (EAD) da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).

12.8-L: Oferecer Curso de Integração de Ingressos no Serviço Público Municipal com módulo específico sobre Agenda 2030 da PMSP na Plataforma de Ensino à Distância da Escola Municipal de Administração Pública.

 

Meta 16.1: Assegurar o acesso público à informação, como parte dos direitos e garantias fundamentais, em conformidade com a legislação nacional, municipal e os acordos internacionais.

Ações da meta 16.1:

16.1-H: Criar um módulo do SEI que permite a visualização de documentos públicos em processos que possuem documentos restritos.

16.1-I: Regulamentar a Lei 14.141, para que as unidades da Prefeitura consigam localizar informações e documentos diretamente com o Arquivo, facilitando fluxos de pedido de acesso à informação.

16.1-J: Instituir repositório digital confiável (Arquivo Geral Digital), para assegurar o arquivamento e a disponibilização de informações produzidas em meio eletrônico na administração municipal. 

16.1-K: Modernizar o Diário Oficial, permitindo o acesso móvel, a acessibilidade visual e o recebimento ativo de informações de interesse, com o oferecimento de dados em formatos abertos, API de consulta, e download da edição completa em formato pdf, xml e csv.

16.1-L Oferecer formação sobre a ferramenta do E-publi (ferramenta de desenvolvimento do Novo Diário Oficia) para favorecer o acesso e uso de informações nesta nova plataforma.

16.1-M Dar transparência às informações relativas às licitações e contratos por meio do E-publi, com dados em formato aberto.

16.1-N: Publicar glossário de siglas, jargões e termos técnicos relativos a licitações e contratos para Diário Oficial (E-publi), favorecendo a transparência das informações.

 

Meta 17.7: Incentivar e promover parcerias eficazes nos âmbitos públicos, público-privados, privados e da sociedade civil, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias.

Ações da meta 17.7:

17.7-A: Promover e executar ações formativas sobre parcerias para servidores atuantes no tema, visando aumentar a eficácia das parcerias.

17.7-B: Elaborar normas necessárias para implantação de novo Sistema de Gestão de Parcerias (SIGEP).

17.7-C: Elaborar Decreto e demais atos normativos atualizando a legislação sobre a governança das parcerias.