Das 17hs do dia 23 às 23h59 do dia 27 de novembro, as funcionalidades de formalização do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor estarão indisponíveis para que seja procedida a implementação da nova versão do site, em 28 de novembro.
Entre outros serviços, serão disponibilizadas as funcionalidades para alteração ou cancelamento do registro de MEI no Portal.
Vale ressaltar que o Microempreendedor Individual que tenha processo de alteração em tramitação na Junta Comercial somente deverá realizar nova alteração ou extinção da sua inscrição pelo Portal do Empreendedor após a conclusão de seu processo.