Com o intuito de incentivar a formalização das atividades exercidas por microempreendedores individuais (MEIs) na cidade de São Paulo, 60 agentes foram contratados para reforçar o trabalho de esclarecimento e orientação a quem busca legalizar seu próprio negócio. Os agentes foram treinados para esclarecer todas as dúvidas dos interessados em se formalizar, orientá-los sobre a legislação vigente, exigências, benefícios da legalização e, se for o caso, efetivar na hora o cadastro no Programa do Microempreendedor Individual, sem nenhum custo para o futuro MEI.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Microempreendedor Individual (Semei), Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) - responsável pela seleção e contratação dos agentes - , Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae-SP), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e Governo Estadual.
Desde o dia 16 de março, quando foram contratados, os agentes já formalizaram mais de 2.300 microempreendedores. Atualmente, na capital, cerca de 66 mil profissionais já se cadastraram como MEI. A meta é legalizar mais 50 mil MEIs nos próximos 12 meses, buscando potenciais microempreendedores que - por receio de se legalizar, ou por não terem acesso aos meios que os levem à formalização- deixam de aproveitar as vantagens de atuar como MEI, entre elas o acesso ao crédito, plano de previdência e possibilidade de emitir nota fiscal.
"Há pelo menos 1,1 milhão de informais em São Paulo, todos potenciais MEIs. Mas, não podemos imaginar que todos conheçam as normas e regulamentos que os levem ao mundo formal. Os Agentes de Formalização são necessários para facilitar a legalização deles", declara Natanael Miranda dos Anjos, secretário municipal do Microempreendedor Individual, e superintendente da Facesp.
As 15 distritais da Associação Comercial de São Paulo, espalhadas por todas as regiões da cidade, estão funcionando como pontos de apoio aos agentes. Numa parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (SEMDET), os agentes de formalização também prestação serviços em algumas unidades do CAT - Centro de Apoio ao Trabalho (Interlagos, Itaquera, Lapa, Luz, Santana, São Mateus, Itaim Paulista e Jabaquara), nos seis CATs móveis, e em agências do banco de microcrédito, São Paulo Confia (São Miguel Paulista, Heliópolis e Jardim Ângela).
A idéia é que os agentes possam atuar também em qualquer local onde houver uma grande demanda por atendimento, como postos das subprefeituras, tendas do Sebrae-SP e outros pontos de informação. "Com os agentes, além de receber toda a orientação, os empreendedores poderão ser formalizados in loco, se quiserem", diz dos Anjos.
Os agentes selecionados - a maioria técnicos em contabilidade - receberam treinamento específico sobre a legislação paulistana para a formalização do MEI. Munidos com netbooks, eles têm condições de consultar on-line a possibilidade do candidato executar determinada atividade comercial no endereço pretendido e, em caso positivo, cadastrar o trabalhador instantaneamente. Para se ter uma idéia da facilidade na formalização, das 465 ocupações abrangidas pelo Programa do MEI, cerca de 80% delas permite que o candidato seja cadastrado após essa breve consulta. Apenas 20% das atividades devem obter cadastro na Vigilância em Saúde ou licença de funcionamento junto à Prefeitura, exigências que são informadas pelos agentes.
As entidades envolvidas na criação dos Agentes de Formalização irão realizar 48 eventos na capital, nos próximos 12 meses, para promover a figura do MEI e esclarecer moradores das várias regiões da cidade sobre o assunto. "Com esses eventos pretendemos mostrar as vantagens que o trabalhador informal tem ao tornar-se um MEI e, a partir daí, estimulá-lo a formalizar-se por conta própria ou por meio dos nossos agentes", afirma dos Anjos.
Os endereços dos postos de atendimento e formalização podem ser consultados em http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/trabalho/mei/postos_de_atendimento/index.php?p=27430
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