Por: Cristina Braga

Com o novo valor do salário mínimo nacional de R$ 724,00, a partir de 1° de janeiro, a contribuição previdenciária do empreendedor individual (MEI) passará de R$ 33,90 para R$ 36,20 por mês. O novo valor será pago em fevereiro, referente ao DAS ( Documento de Arrecadação Simplificada) de Janeiro de 2014. A contribuição à Previdência da categoria MEI é de 5% do salário mínimo.

Se o Microempreendedor Individual for do segmento do comércio e indústria, o valor do INSS (tributo federal) de R$ 36,20 soma-se com o ICMS (estadual) de R$ 1,00, totalizando o valor de R$ 37,20. Para o prestador de serviços, o INSS de R$ 36,20 deve ser somado com o ISS (tributo municipal) de R$ 5,00, totalizando R$ 41,20. Para os de economia mista, o valor mensal do INSS de R$ 36,20, junto com o ICMS de R$ 1,00 e ISS de R$ 5,00, totaliza R$ 42,20.

O carnê de pagamento é emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Também pelo Portal do Empreendedor, o sistema para entrega da Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI) está aberto às declarações referentes ao ano calendário de 2013, cuja data deverá ser divulgada nas próximas semanas.

O atendimento ao Microempreendedor Individual é realizado nos 38 postos fixos dos CATs (Centro de Apoio ao Trabalho) e também nas 7 unidades móveis espalhadas em todas as regiões de São Paulo. Os interessados devem comparecer aos postos dos CATs munidos de RG, CPF, título de eleitor, número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (pessoa física), comprovante de endereço residencial e comercial.

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