Por: Itália Merenna

O Comitê Gestor da Agenda Municipal de Trabalho Decente se reuniu nesta segunda-feira, 25, na Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), tendo como pauta a construção da Agenda Municipal de Trabalho Decente, que será lançada ainda neste semestre. O documento está sendo elaborado em eixos como o de desenvolvimento local e sustentável, fortalecimento da economia solidária, cooperativas e do microempreendedor individual, tendo como indicadores a taxa de desemprego e ocupação.

Durante o encontro foi citado o Centro Público de Direitos Humanos e a Incubadora Pública de Empreendimentos Econômicos Solidários, inaugurados pela Prefeitura de São Paulo, em novembro de 2015, como equipamento que auxilia na capacitação técnica e fomento de projetos que envolvem este segmento.

O secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique, salientou a importância da utilização das novas tecnologias nas periferias como os últimos investimentos feitos pela atual gestão. ”Podemos citar os FabLabs (Rede Pública de Laboratórios de Fabricação Digital) como modelo de implantação de tecnologias para moradores desses locais, que antes, não tinham acesso a ferramentas como a impressora 3D. Tal atividade impulsiona o crescimento da economia solidária”, afirmou o titular da pasta.

Álvaro Furtado, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), que integra o comitê, ressaltou a importância do decreto de Compras Públicas, que regulamenta no município de São Paulo o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, disciplinando o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para essas categorias de empresas nas contratações públicas de bens, serviços e obras, valendo a regra para o âmbito da administração direta e indireta na cidade.

Trabalho Decente - é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Em inúmeras publicações, o Trabalho Decente é definido como o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. (Fonte: Agenda Nacional do Trabalho Decente).

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