A Prefeitura de São Paulo já ajudou a regularizar a situação de 253 mil microempreendedores, desde 2009. Somente em 2012, cerca de 100 mil microempreendedores formalizaram suas atividades em São Paulo, podendo administrar seus negócios com menos burocracia, menor carga tributária, acesso facilitado ao crédito e a ajuda de uma assessoria gratuita. Na cidade, os Microempreendedores Individuais (MEIs) contam, desde 2010, com o apoio de uma secretaria específica, que oferece orientação e estímulo ao empreendedorismo em eventos, nos Centros de Apoio ao Trabalhador (CATs) e nas agências do banco São Paulo Confia.

Em 2009, ano da criação da lei do MEI, a cidade tinha 3 mil microempreendedores. Hoje em dia, 213 mil MEIs em atividade no município. As áreas de atuação mais procuradas pelos empreendedores são comércio varejista de hortifrutigranjeiros e de produtos alimentícios, de artigos do vestuário e acessórios, cabeleireiros, mercearias e armazéns, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, transporte rodoviário de carga e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.

Podem regularizar-se como Microempreendedores Individuais (MEIs) empresários sem sócios, com faturamento anual de até R$ 60 mil, que tenham apenas um estabelecimento, ou ainda prestadores de serviços como marceneiros, pedreiros e costureiras.

É necessário também fazer a opção tributária pelo Simples Nacional. A Prefeitura dispensa a obrigatoriedade da obtenção da licença de funcionamento para cerca de 80% das atividades não residenciais exercidas por microempreendedores. Além disso, concede a estes profissionais a isenção da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA).

Após a formalização, o MEI passa a ter cobertura previdenciária e tem isenção de taxas para o registro da empresa. Pode contratar um empregado com menor custo, com remuneração de até um salário mínimo ou piso da categoria, o que for maior.

Com o cadastro, o empreendedor passa a atuar como pessoa jurídica, permitindo inclusive a participação em licitações para prestação de serviços ao poder público.

Os empreendedores interessados em cadastrar-se podem realizar o processo de forma segura nas agências de Interlagos, Itaquera, Itaim, Lapa, Luz, Santana e São Mateus do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT). Nestes locais, há agentes capacitados que efetuam a formalização e oferecem apoio técnico gratuito.

Após o registro, os MEIs recebem orientação para procedimentos como emissão de boletos, Declaração do Imposto de Renda e sobre aquisição de microcrédito. Este serviço é uma parceria entre as secretarias do Microempreendedor Individual (Semei) e de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Semdet).

Semana do Empreendedor Individual

Entre os dias 10 e 14 de dezembro, quem já é ou deseja se tornar um empreendedor individual pode fazer inscrição gratuita para cursos, palestras, orientação e apoio para a formalização nas unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT). Para participar das palestras basta apresentar o RG, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência. Durante toda semana, das 8h ao 12h, as unidades de Interlagos, Luz, Santana e Itaquera oferecem o curso Básico de Empreendedorismo, que ensina como controlar o dinheiro, fluxo de caixa, técnicas de venda e formação de preço. Todas as unidades receberão palestra sobre a importância do microcrédito e de ser um empreendedor.

Informações sobre a programação e os endereços dos CATs e das Tendas estão disponíveis no site www.prefeitura.sp.gov.br/trabalho ou na Central de Atendimento ao Munícipe pelo telefone 156.

Formalizações na cidade

Formalizações em 2009 (a partir de julho) - 3 mil

Formalizações em 2010 - 46 mil

Formalizações em 2011 - 104 mil

Formalizações em 2012 - 100 mil

Total de formalizações - 253 mil