O prefeito de São Paulo recebeu na noite desta quinta-feira (29) o prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na categoria Formalização de Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Individual, oferecido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae–SP). A homenagem foi realizada durante a divulgação dos vencedores da etapa paulista do 7º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Mario Covas, em evento no Transamérica Expo Center, na zona sul.

Entre as iniciativas reconhecidas pela entidade está o pioneirismo na criação da Secretaria Especial do Microempreendedor (Semei) em janeiro de 2010. “A nossa Semei é responsável por milhares de profissionais e cidadãos que se tornaram microempreendedores, uma personalidade jurídica que permite com que tenham acesso a facilidades e programas oficiais”, afirmou o prefeito da capital.

A cidade de São Paulo lidera em número de formalizações de Microempreendedores Individuais (MEIs) no país. Mais de 180 mil pessoas já legalizaram um pequeno negócio na capital, deixando de atuar na informalidade. “Isso é geração de emprego para cidadãos que passam a ter a oportunidade de conduzir o próprio destino”, explicou o prefeito.

Além de contar com o apoio da Semei, os pequenos negócios são isentos de taxas municipais, como as de fiscalização de estabelecimentos (TFE) e fiscalização de anúncios (TFA), além da simplificação e facilitação do licenciamento. Além disso, cerca de 80% das 463 ocupações que podem ser exercidas por esses profissionais estão dispensadas da exigência de licença de funcionamento.

Para acelerar ainda mais o processo de legalização dos Microempreendedores Individuais, 60 agentes de formalização foram contratados em março de 2011 para dar esclarecimentos e orientações aos profissionais que buscam registrar um negócio próprio, de acordo com as normas e exigências da legislação municipal. Outra medida de apoio é o projeto São Paulo Confia, que garante o acesso ao microcrédito desburocratizado. Criado por entidades da sociedade civil, o banco possui apoio da Prefeitura para concessão de empréstimos a pequenos empreendedores.

Prêmio

O Prêmio Sebrae-SP Prefeito Empreendedor Mario Covas é realizado a cada dois anos. Seu objetivo é reconhecer o trabalho de prefeitos que investem em ações que valorizam o empreendedorismo, a desburocratização e a modernização da gestão pública local.

Em todo o estado de São Paulo, 199 prefeitos inscreveram suas iniciativas no Prêmio, número que equivale a 30,8% dos municípios paulistas. Deste total, 91 gestores apresentaram projetos consistentes e foram homenageados com o Selo Prefeito Empreendedor, tendo suas iniciativas relatadas no livro do prêmio.

A premiação para os três melhores projetos inscritos foi para Sorocaba, em primeiro lugar; São Sebastião da Grama, em segundo, e Mogi das Cruzes, em terceiro. Além de São Paulo, mais quatro municípios foram reconhecidos com prêmios temáticos. A prefeitura de Andradina foi premiada nas categorias Lei Geral Municipal e Crédito e Capitalização; Cubatão venceu por Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais; Presidente Prudente foi destaque entre os Médios e Grandes Municípios, e Conchas foi reconhecida pela Promoção do Desenvolvimento Rural.

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fonte: Secom

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Secretaria Especial do Microempreendedor Individual - Semei
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